Discussão e publicidade acerca do impacto da lei

Costa Júnior, Eduardo Carone (Autor)

Direito, Direito Civil, Título

Sinopse

O presente estudo diz respeito à forma como os parlamentos debatem e tomam decisões que vão repercutir, de maneira mais ou menos dramática, na vida dos cidadãos comuns, dos representados, que, incapazes de exercer diretamente o poder político, elegem representantes para fazê-lo em seu nome. O mandato político outorgado a esses últimos, embora não seja imperativo, no sentido de que não há uma vinculação direta entre a vontade do eleitor e a do eleito, não os isenta da necessidade de tomar as melhores decisões possíveis. Parafraseando o título dado por Jean Daniel Delley a um relevante texto acerca da avaliação de impacto aplicada ao direito privado, é preciso “Pensar a lei” antes de a produzir.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 27/04/2018

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