Sanções políticas e o direito tributário

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Sinopse

O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por sanções impróprias ou atípicas pela doutrina italiana, como vias transversas para a consecução de fins estritamente arrecadatórios, como subterfúgio para se evitar o dispêndio de tempo e dinheiro que a observância do devido processo legal requer. Por certo, não se prestam tais expedientes como uma espécie de execução fiscal indireta, inclinada a inibir o manuseio dos instrumentos jurídicos postos à disposição dos indigitados sujeitos passivos dos tributos. Entretanto, o autor não apresenta uma conclusão simplista a uma questão complexa, afastando-se das conclusões apriorísticas de alguns, sejam a favor ou contrárias ao emprego do instituto investigado. Confortavelmente inserido no contexto da ciência pós-moderna, destaca o autor relevância da análise casuística do caso concreto, cujas características peculiares podem admitir, sempre de forma excepcional e precedida do crivo da proporcionalidade, a manifestação de potestades punitivas da Administração Pública mais contundentes.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 15/06/2022

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