A Inconstitucionalidade das "Contribuições" do Agronegócio

Sinopse

Conheça! - Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas.

Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior.

Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 19/12/2025

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