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Por um devido processo negocial: O controle da isonomia na transação individual na esfera federal



Transação tributária; Controle da isonomia; Devido processo negocial.


Sinopse

Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado do autor.

Diferencial – Debate o tema da isonomia no tratamento conferido aos contribuintes no contexto da transação tributária.

Destaque – A proposta de se estabelecer um devido processo negocial na seara tributária.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 16/07/2025

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Metadados adicionados: 16/07/2025
Última alteração: 16/07/2025

Autores e Biografia

Ferraz Filho, Luiz Henrique Gomes (Autor)

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