Autores e Biografia

Loubet, Leonardo Furtado (Autor) - Leonardo Furtado Loubet é Doutor (USP) e Mestre (PUC/SP) em Direito Tributário. Professor Conferencista e Coordenador do Curso de Extensão em Tributação no Agronegócio do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor em Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário. Membro do Comitê Jurídico e Membro-fundador do Comitê Tributário da SRB – Sociedade Rural Brasileira. Advogado.

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS....................................................... IX
UMA EXPLICAÇÃO INICIAL: A ABORDAGEM DA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS PARA O AGRO................................................................................ XIII
PREFÁCIO.......................................................................... XVII
INTRODUÇÃO................................................................... 1
CAPÍTULO I – BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA A DEMARCAÇÃO E A SISTEMATIZAÇÃO DO TEMA... 11
I.1. DE INÍCIO, A JUSTIFICATIVA DESTA TESE: O AGRONEGÓCIO É UM SETOR IMPORTANTÍSSIMO PARA O PAÍS, DE MODO QUE O ESTUDO DE SUA TRIBUTAÇÃO SE MOSTRA DE INEGÁVEL RELEVÂNCIA............................................................. 11
I.2. O NÚCLEO DURO DESTE TRABALHO: A HIPÓTESE LEVANTADA, A TESE DEFENDIDA E AS EVIDÊNCIAS QUE A COMPROVAM............ 15
I.2.1. A hipótese objeto de investigação: existe um arcabouço jurídico próprio, identificado por padrões normativos, que permite estruturar
XXII
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
um subsistema tributário estadual e municipal
típico no agronegócio?......................................... 17
I.2.2. O que motiva este estudo: o ineditismo
do tema e a utilidade de escritos de tributação
setorial................................................................... 19
I.2.2.1. O (ainda) ineditismo do tema: ausência
de reflexões sistematizadas e aprofundadas
acerca do objeto de análise............... 20
I.2.2.2. Encarar os problemas práticos deve
ser uma preocupação constante da Ciência
e um estudo de tributação setorial cumpre
bem esse papel............................................... 23
I.2.3. O caminho para construção deste estudo 27
I.2.3.1. O primeiro passo: o isolamento do
eixo temático, a partir dos sujeitos das
relações investigadas e de suas condutas
aptas a gerar reflexos tributários............... 28
I.2.3.2. O segundo passo: os critérios para
identificação no ordenamento jurídico de
normas de conteúdo semelhante, indicadoras
de um subsistema próprio..................... 30
I.2.4. A tese em si e sua sustentação.................. 33
I.2.4.1. O enlace das operações do agro e suas
peculiaridades: prévias reflexões sobre os
fatos................................................................ 34
I.2.4.2. Afinal, como é possível sistematizar
a tributação estadual e municipal no agronegócio?
A indevida miscelânea de conceitos
praticada por Estados e Municípios e o
padrão de enquadramento dos fatos nas
categorias jurídicas...................................... 38
XXIII
LEONARDO FURTADO LOUBET
I.2.4.3. A ordem hierarquizada do sistema
e seus reflexos na organização da matéria 45
I.2.4.4. Os diversos convênios de ICMS no
âmbito do CONFAZ indicam que há um
subsistema próprio para o agro que reclama
ser estudado................................................... 50
I.2.4.5. Em conclusão: sim, é possível estruturar
um subsistema tributário estadual e
municipal específico para o agronegócio e
é a isso que se presta este texto................... 53
I.3. O DESENVOLVIMENTO DO RACIOCÍNIO
POSTO NESTE ESTUDO......................................... 56
I.3.1. Reafirmando os objetivos buscados: a
identificação dos problemas, a sistematização
dos temas e o apontamento de diretrizes a serem
seguidas................................................................. 56
I.3.2. Os cuidados na construção do texto: equilíbrio
no aprofundamento de temas específicos
ou relevantes para o agro, sem se perder na
amplitude do casuísmo........................................ 59
I.3.3. A forma de abordagem: contraponto entre
a pujança do arcabouço constitucional, da lei
complementar e dos convênios, de um lado, e
pragmaticamente da legislação dos Estados e
Municípios com maior “PIB” no agro, de outro 60
I.3.4. A inexistência de um conceito de “agronegócio”
na legislação estadual e municipal não é
um problema......................................................... 64
I.3.5. O conceito de “agronegócio” para os fins
desta investigação: o conceito estrito e o conceito
contextual.............................................................. 68
XXIV
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
I.4. O ALICERCE TEÓRICO QUE DÁ ESTEIO AO
ESTUDO: A INDETERMINAÇÃO DA LINGUAGEM,
O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
E A ADOÇÃO DE UM MODELO CIENTÍ-
FICO CONSISTENTE COMO FERRAMENTA DE
CONTROLE................................................................. 78
I.4.1. As dificuldades práticas envolvidas......... 79
I.4.2. O dado da linguagem e sua importância
decisiva para um estudo sólido no âmbito do
Direito Tributário, especialmente de tributação
setorial................................................................... 83
I.4.3. A raiz do problema: ambiguidade, vagueza
e outros vícios da linguagem.............................. 90
I.4.4. A Escola do Constructivismo Lógico-
-Semântico e as técnicas para diminuição da
indeterminação da linguagem no direito.......... 96
I.4.5. A contribuição da literatura estrangeira
no enfrentamento do tema.................................. 100
I.4.6. O aspecto central a ser considerado, porque
isso traz desdobramentos para o agro: no manejo
da competência tributária os entes federados
não podem lidar com os conceitos normativos
como bem lhes aprouver..................................... 105
I.5. AS OPERAÇÕES, OS SUJEITOS PASSIVOS
A SEREM ANALISADOS E OS TRIBUTOS
QUE COMPORÃO O ESTUDO: O “ANTES”, O
“DENTRO” E O “DEPOIS DA PORTEIRA”, INCLUSIVE
COM SEUS IMPACTOS NA EXPORTAÇÃO,
E O PATRIMÔNIO RURAL....................................... 110
I.6. A RECÉM APROVADA REFORMA TRIBUTÁRIA
E O NOVO SISTEMA QUE SE ANUNCIA
PARA O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO............... 113
XXV
LEONARDO FURTADO LOUBET
CAPÍTULO II – O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E
DE COMUNICAÇÃO (ICMS) E O AGRONEGÓCIO... 115
II.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO
ICMS, DE MODO A SE DELINEAR SEUS REFLEXOS
SOBRE O AGRONEGÓCIO.............................. 115
II.1.1. As materialidades possíveis do ICMS e
as faixas de incidência eleitas............................. 120
II.1.2. Os contribuintes do imposto estadual e
os sujeitos do agro................................................ 126
II.1.3. As grandezas atingidas pelo imposto, a
sistemática não cumulativa e seus potenciais
reflexos para a atividade rural........................... 128
II.1.4. A seletividade em razão da essencialidade
no ICMS e a calibragem da carga tributária dos
produtos do agro.................................................. 135
II.1.5. A desoneração das exportações: um tema
caro ao agronegócio brasileiro........................... 139
II.1.6. O papel das resoluções do Senado Federal,
da lei complementar e dos convênios na
estruturação do ICMS......................................... 143
II.1.7. As operações interestaduais e seus desafios,
inclusive diante das peculiaridades da
cadeia rural........................................................... 148
II.1.8. Para fechar este bloco de considerações
gerais, uma questão relevante a este estudo:
as categorias desonerativas de que se valem os
Estados na disciplina do ICMS e sua reflexão
crítica, a partir de uma averiguação consistente. 152
XXVI
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
II.1.8.1. O plano (constitucional) da competência
tributária........................................... 155
II.1.8.2. O plano (constitucional) da incompetência
tributária: a imunidade................ 159
II.1.8.3. Um primeiro sentido de “não incidência”:
fatos alheios às possibilidades
tributárias dos entes federados, dada a
rigidez na discriminação de competências 160
II.1.8.4. O plano (legal) do exercício da
competência tributária e um segundo sentido
de “não incidência”, enquanto competência
não plenamente exercida............................. 162
II.1.8.5. A definição de “categorias desonerativas”
para os fins deste trabalho............ 164
II.1.8.6. A categoria desonerativa que inviabiliza
a incidência da norma tributária: a
isenção, contemplando a “suspensão” e a
“alíquota 0%”................................................ 166
II.1.8.7. O descabimento do termo “isenção
parcial”, a “redução da base de cálculo” e
a “alíquota reduzida”................................... 168
II.1.8.8. Os “créditos presumidos” e os “créditos
outorgados”.............................................. 170
II.1.8.9. As “remissões” e “anistias” não
entram no conceito apregoado..................... 171
II.1.8.10. Os “regimes especiais” são apenas
a casca de categorias desonerativas concedidas,
não sendo uma figura autônoma..... 172
II.1.8.11. O ponto áureo da análise: a polissemia
por ambiguidade normativa do “diferimento”
enquanto uma isenção disfarçada
e seu significado mais adequado, que leva a
uma “substituição tributária para trás” (o
XXVII
LEONARDO FURTADO LOUBET
mesmo fenômeno, visto por duas perspectivas
distintas)............................................... 173
II.1.8.12. Por fim, a “não incidência”: não
há um terceiro sentido isolado, que pudesse
ser preenchido de forma autônoma............. 183
II.2. A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PARADIGMA
DOS ESTADOS ELEITOS NESTE ESTUDO,
COMO FORMA DE ENRIQUECER O TEXTO...... 190
II.2.1. A legislação do Estado de Mato Grosso. 192
II.2.1.1. Os critérios da regra-matriz do
ICMS-rural, segundo o RICMS/MT............. 195
II.2.1.2. As categorias desonerativas do
RICMS/MT aplicáveis ao agro.................... 206
II.2.2. Os preceitos normativos do Estado de
Mato Grosso do Sul.............................................. 213
II.2.3. O arcabouço em Goiás............................. 223
II.2.4. O subsistema de Minas Gerais................ 231
II.2.5. As regras do Estado da Bahia................. 242
II.2.6. Os pontos comuns, em formato de tabela,
que confirmam a existência de padrões normativos
envolvendo o ICMS-agro............................ 247
II.3. A SEGREGAÇÃO DAS ETAPAS DA CADEIA
DO AGRONEGÓCIO COMO ESTRATÉGIA INTELECTUAL
PARA ORGANIZAR A MATÉRIA: A
FASE PRÉ-PRODUTIVA (O “ANTES”), A PRODUTIVA
(O “DENTRO”) E A PÓS-PRODUTIVA (O
“DEPOIS DA PORTEIRA”)....................................... 251
II.4. O ICMS E OS INSUMOS DO AGRONEGÓCIO
(O “ANTES DA PORTEIRA”).................................... 252
II.4.1. A delimitação dessas operações e dos sujeitos
envolvidos: maquinários, adubos, sementes
e outros insumos necessários à atividade rural 252
XXVIII
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
II.4.2. A tributação de máquinas e implementos
agrícolas à luz do Convênio CONFAZ 52/91..... 255
II.4.3. A política de desoneração dos insumos
agropecuários e suas implicações jurídicas: o
Convênio CONFAZ 100/97.................................. 259
II.4.4. O frete dos insumos do agro e o ICMS... 273
II.4.5. Uma questão específica, mas bastante
relevante: o ICMS e os royalties cobrados na
venda de sementes geneticamente modificadas. 275
II.5. O ICMS E O PRODUTOR RURAL (O “DENTRO
DA PORTEIRA”)......................................................... 284
II.5.1. Circunscrevendo o objeto de análise: as
atividades dos produtores pessoas físicas e das
sociedades agropecuárias................................... 285
II.5.2. A grande diferença entre a atividade rural
e as demais atividades para fins de ICMS: inauguração
de um novo ciclo da cadeia econômica. 287
II.5.2.1. Uma das poucas hipóteses em que
pessoa física é contribuinte de ICMS......... 291
II.5.2.2. Se a legislação não concedesse
mecanismos de desoneração haveria uma
tributação sobre receita bruta..................... 294
II.5.3. O produtor rural e o ICMS...................... 297
II.5.3.1. A Lei Kandir e os cuidados na sua
aplicabilidade ao produtor rural, sobretudo
quanto à sistemática de créditos nas operações
do agro................................................... 298
II.5.3.2. Máquinas e implementos agrícolas
e o ativo imobilizado..................................... 306
II.5.3.3. Os “insumos em sentido estrito”
necessários à atividade................................ 313
XXIX
LEONARDO FURTADO LOUBET
II.5.3.4. Combustíveis, lubrificantes e frete
e os créditos de ICMS.................................... 319
II.5.3.5. O modelo adotado por diversos
Estados para o produtor em matéria de
ICMS: o produtor rural como um agente
“neutro” na cadeia (nem toma crédito, nem
é tributado).................................................... 323
II.5.3.6. Afinal, na venda do produtor rural
há, verdadeiramente, um “diferimento” de
ICMS?............................................................. 327
II.5.3.7. Outras considerações, agora em
torno da sujeição passiva: o arrendamento
e a parceria rurais e o imposto estadual.... 329
II.5.4. As peculiaridades da cadeia bovina e seus
reflexos no ICMS.................................................. 335
II.5.4.1. A materialidade envolvendo o
segmento bovino e sua característica
marcante: o tipo de atividade, as eras das
reses e as fases de cria, recria e engorda... 336
II.5.4.2. A mera remessa de bovinos entre
fazendas do mesmo proprietário e a regra
de “quebra do diferimento”, como forma de
se exigir ICMS sobre fato despido de cunho
econômico...................................................... 340
II.5.4.3. Os mecanismos de controle de que
se vale o Fisco Estadual: presunção de
omissões de entrada e de saída de gado e
os limites para o arbitramento..................... 342
II.5.4.4. A mensuração do ICMS na cadeia
bovina: as pautas fiscais dos Estados e o
cômputo do valor da operação na venda dos
animais para os frigoríficos (“peso vivo” e
“peso de carcaça”)........................................ 345
XXX
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
II.5.4.5. O confinamento de gado e o ICMS. 347
II.5.5. A produção de grãos e o ICMS................ 349
II.5.5.1. A colheita, a remessa para armazenagem
e o momento da venda: os critérios
material e temporal e suas projeções sobre
essa atividade................................................ 351
II.5.5.2. O critério quantitativo do tributo
e os grãos: classificação em avariados e
impurezas e os descontos de recepção, limpeza,
secagem, armazenagem e de “quebra
técnica”.......................................................... 353
II.5.5.3. O contrato de compra e venda de
safra futura, o “washout” e o ICMS............ 356
II.5.6. O ICMS e a “floresta em pé”................... 359
II.6. O ICMS E OS DESTINATÁRIOS DOS PRODUTOS
RURAIS (O “DEPOIS DA PORTEIRA”)........ 364
II.6.1. Os agentes econômicos que integram esse
conjunto, segundo uma ordem classificatória:
armazéns gerais, cooperativas, cerealistas, as
agroindústrias em geral (esmagadoras de grãos,
frigoríficos, laticínios, usinas sucroalcooleiras
e indústrias de celulose), as “tradings” e as
transportadoras ................................................... 365
II.6.2. Uma observação preliminar: diferentemente
do que se passa no âmbito federal, o
conceito de agroindústria não é o determinante
para o ICMS.......................................................... 371
II.6.3. A regra que desconsidera o produtor rural
no meio da cadeia prevista no art. 20, § 6º, I, da
Lei Kandir (do “antes” direto para o “depois da
porteira”) e sua difícil operacionalidade........... 372
XXXI
LEONARDO FURTADO LOUBET
II.6.4. Os créditos de ICMS sobre mercadorias
do ativo imobilizado e sobre material de uso e
consumo, o regime das exportações e o olhar
do Supremo........................................................... 377
II.6.5. As políticas legislativas de ICMS definidas
pelo CONFAZ e pelos Estados para as operações
dos adquirentes envolvendo os principais produtos
do agro: uso de categorias desonerativas e
calibração da carga fiscal.................................... 382
II.6.6. As exportações das “tradings” e o ICMS. 389
II.6.6.1. Em primeiro lugar: tem sentido falar
em ICMS sobre exportação?........................ 390
II.6.6.2. A desoneração dos produtos primários
desde a Lei Kandir e o advento da
imunidade tributária pela EC 42/03........... 392
II.6.6.3. O desdobramento direto desse raciocínio:
há uma imunidade incondicionada na
exportação, o que torna as barreiras criadas
pelos Estados ilegítimas, pois fiscalizar é
diferente de atravancar................................ 394
II.6.6.4. Os limites normativos dos “regimes
especiais de exportação”............................. 398
II.6.6.5. A operação em si e os créditos de
ICMS: a remessa para formação de lote e
o carregamento dos navios com destino ao
exterior.......................................................... 410
II.6.7. As transportadoras e o ICMS.................. 413
II.6.7.1. O ICMS-frete e os modais rodoviário,
ferroviário e marítimo................................. 414
II.6.7.2. A imunidade na exportação deve
abranger também o transporte.................... 417
XXXII
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
II.7. OS “FUNDOS” ESTADUAIS E O AGRONEGÓCIO...........................................................................
420
II.7.1. Colocação do problema: algo de muito
grave se espraiou Brasil afora e a ciência deve
estar atenta para denunciar duramente isso.... 421
II.7.2. Forma de abordagem dos “fundos”: seu
estudo conjunto, enaltecendo as inconstitucionalidades
comuns a todos eles no âmbito normativo
ainda em vigor (que nesses pontos não foram
alterados pela Reforma Tributária, nem a Reforma
convalidou os “fundos” anteriores a ela)............. 425
II.7.3. O pioneiro FUNDERSUL, de Mato Grosso
do Sul, e suas inconsistências............................ 427
II.7.3.1. A origem tímida e aparentemente
bem-intencionada do FUNDERSUL........... 429
II.7.3.2. A tese do Estado para defendê-lo e
a ADIn 2.056: formação de um precedente
no qual as questões não foram avaliadas
com a profundidade que se exigia.............. 431
II.7.3.3. Uma “contribuição” a um “fundo”
que incide sobre as mesmas hipóteses do
ICMS, sobre os mesmos contribuintes de
ICMS e sobre a mesma base de cálculo do
ICMS, mas que, surpreendentemente, não
é um adicional de ICMS, de acordo com o
Estado e com o Supremo............................... 434
II.7.3.4. A falácia da “voluntariedade” do
pagamento dessa “contribuição”: mais uma
vez, a indeterminação da linguagem entra
em campo – e é necessário dissipá-la......... 441
II.7.3.5. Não há “diferimento” algum que
possa sustentar o FUNDERSUL: usa-se o
ICMS para não se arrecadar o ICMS.......... 452
XXXIII
LEONARDO FURTADO LOUBET
II.7.3.6. O absoluto descompasso entre
as hipóteses de incidência elencadas no
FUNDERSUL e a destinação dos recursos. 454
II.7.3.7. Proibição de criação de “fundo”
para custeio de verbas típicas do orçamento:
pujança da EC 109/21................................... 456
II.7.3.8. Inaplicabilidade do Convênio
CONFAZ 42/16 aos “fundos do agro”.......... 458
II.7.4. O FETHAB, de Mato Grosso, e o patamar
absurdo que atingiu............................................. 460
II.7.4.1. O Estado de Mato Grosso “perdeu
a mão” com o FETHAB, que chega à casa
dos bilhões de reais....................................... 462
II.7.4.2. Os problemas estruturais do
FETHAB, idênticos aos do seu irmão gêmeo
FUNDERSUL................................................ 463
II.7.4.3. A primeira invalidade específica
do FETHAB: o descabimento da incidência
sobre exportações, pois na exportação não
há, minimamente, qualquer opção conferida
pela lei............................................................ 466
II.7.4.4. A segunda invalidade específica:
custeio de entidades privadas, via “fundos
paralelos” ao FETHAB................................ 469
II.7.4.5. As gravíssimas afrontas de ordem
financeira do FETHAB: um “fundo” que
não é transparente e que é destinado ao
Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, ao
Tribunal de Contas, ao Ministério Público
e à Defensoria Pública Estaduais, fruto de
um arranjo institucional assombroso......... 471
XXXIV
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
II.7.5. O FET, de Tocantins, segue pela mesma
vereda, mas, de forma correta, foi rechaçado
pelo Supremo em data recente – e isso tem que
afetar os demais “fundos”................................... 472
II.7.6. O FDI, do Maranhão, também é uma
arapuca jurídica: cobrança de uma “contribuição”
apenas pelo fato de caminhões circularem
por seu território.................................................. 479
II.7.7. A “taxa do agro” denominada TFTG,
igualmente instituída pelo Maranhão............... 487
II.7.8. O Estado de Goiás não quis ficar de fora:
o FUNDEINFRA, que incide sobre os produtos
goianos................................................................... 495
II.7.9. O caçula FDI-Piauí.................................... 506
II.7.10. Em conclusão: os “fundos do agro” são
um preocupante mecanismo paralelo de arrecadação
à margem do Sistema Tributário Nacional
(o que é demonstrável em formato de tabela)... 508
CAPÍTULO III – O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) E O
AGRONEGÓCIO................................................................ 517
III.1. O PANORAMA DE FUNDO DO ITCMD,
JUSTIFICADOR DA ANÁLISE................................ 517
III.2. OS MARCOS NORMATIVOS DO ITCMD.... 520
III.2.1. O ITCMD-herança e o ITCMD-doações. 523
III.2.2. Os lançamentos por declaração e por
homologação, tão causadores de embates no
ITCMD................................................................... 529
III.2.3. A mensuração do patrimônio pelos
Fiscos Estaduais, as pautas de valores e os
limites às presunções em matéria tributária... 532
XXXV
LEONARDO FURTADO LOUBET
III.2.3.1. O alicerce do raciocínio: a “construção”
jurídica da “verdade”.................... 536
III.2.3.2. Verdade, ficções e presunções no
Direito Tributário: breves considerações... 544
III.2.3.3. Lançamento, “ônus” da prova e
condições à prova do valor informado....... 547
III.2.3.4. A rigidez constitucional, a praticabilidade
tributária, as pautas fiscais e
sua adoção de forma abusiva...................... 550
III.2.3.5. Os critérios indispensáveis para
legitimação dos atos estatais nessa temática:
transparência nas informações, coerência
nos dados selecionados e abertura verdadeira
para que as razões do contribuinte e
sua contraprova sejam sopesadas............... 553
III.2.4. A fixação das alíquotas e a progressividade
no ITCMD.................................................... 558
III.3. O ITCMD E O AGRONEGÓCIO...................... 560
III.3.1. A doação com reserva de usufruto vitalício,
uma operação corriqueira no agro quando
se divide o patrimônio rural............................... 562
III.3.2. O descabimento do ITCMD-doações nos
divórcios quando há separação de fazendas com
tamanhos diferentes............................................ 566
III.3.3. Sobre a “verdade” do valor do patrimônio
rural: o grande problema do ITCMD-agro está
na avaliação dos bens.......................................... 569
III.3.3.1. O que compõe o acervo a ser avaliado?...................................................................
572
III.3.3.2. Qual é a “verdade” do valor das
terras: o valor contábil no IR, o VTN para fins
de ITR, o valor de pauta do Município para
XXXVI
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
ITBI, o valor venal de tabela do próprio Estado
para o ITCMD ou o valor de mercado?............ 582
III.3.3.3. Aplicação dos critérios defendidos
para construção do valor venal de imóveis
rurais no âmbito do ITCMD: pertinência
dos elementos abstratos formadores da base
de cálculo e ajustes para subsunção da base
calculada....................................................... 587
III.3.3.4. Problemas comuns ao ITCMD-herança
e ao ITCMD-doações envolvendo as
chamadas “holdings” rurais........................ 598
III.3.3.4.1. Na realidade, essas empresas
não são “holdings”........................................ 599
III.3.3.4.2. A avaliação das cotas pelo patrimônio
líquido e suas implicações................ 601
III.3.3.4.3. É dado ao Fisco fazer o “valuation”
das cotas para fins de ITCMD a partir
da expectativa de rentabilidade futura?.... 606
III.3.3.4.4. A avaliação das cotas e a (im)
possibilidade de novo lançamento.............. 607
III.3.3.4.5. A doação em dinheiro, a aquisição
de cotas pelos herdeiros e o ITCMD..... 608
CAPÍTULO IV – O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
ONEROSA DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E O AGRONEGÓCIO............................................................................
611
IV.1. OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ITBI
E UMA ADVERTÊNCIA NECESSÁRIA................ 611
IV.1.1. A materialidade e a sujeição passiva no
ITBI........................................................................ 614
IV.1.2. O critério quantitativo do ITBI: o modo
como a base é calculada...................................... 621
XXXVII
LEONARDO FURTADO LOUBET
IV.1.3. Contornos da imunidade tributária no
ITBI........................................................................ 626
IV.2. O ITBI E O AGRONEGÓCIO............................ 627
IV.2.1. Fixação do critério material: “transmissão
onerosa” de “bem imóvel rural”.................. 629
IV.2.1.1. A transmissão do direito de propriedade
e a transmissão de outros direitos:
um tema em aberto no Supremo Tribunal
Federal........................................................... 632
IV.2.1.2. O momento da transmissão: o
contrato particular, a escritura pública e
sua averbação à margem da matrícula...... 636
IV.2.1.3. O georreferenciamento do imóvel
rural e a inexigibilidade de uma complementação
de ITBI a cobrar.......................... 637
IV.2.1.4. As benfeitorias da fazenda, sua
inclusão ou não no conceito de “imóvel
rural” e a peculiar situação das florestas
plantadas....................................................... 640
IV.2.2. A grandeza tributável para fins de ITBI
sobre o imóvel rural............................................. 644
IV.2.2.1. O valor do negócio jurídico global
firmado entre as partes e o montante que
pode ser alcançado pelo ITBI...................... 645
IV.2.2.2. Mais uma vez, o tema das pautas de
valores: as presunções dos preços de terras
adotadas pelos Municípios e sua análise
crítica, sobretudo após o Tema 1.113 do STJ 649
IV.2.2.3. As pautas de valores de ITR no
SIPT, calculadas pelos Municípios, e seus
reflexos no ITBI de imóveis rurais............. 653
XXXVIII
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGÓCIO:
ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
IV.2.2.4. As “holdings” rurais, a imunidade
do ITBI e o Tema 796 julgado pelo Supremo. 655
IV.2.2.4.1. A colocação do problema: integralização
do capital social de PJs rurais
com a própria fazenda................................. 657
IV.2.2.4.2. A imunidade tributária do ITBI e
outros fundamentos reveladores da impossibilidade
de sua incidência........................ 659
IV.2.2.4.3. O caso selecionado pelo Supremo:
análise crítica do “leading case” envolvendo
o Tema 796..................................................... 666
IV.2.2.4.4. Sobre a interpretação de precedentes
na nova ordem processual: breves
provocações................................................... 669
IV.2.2.4.5. O Supremo não autorizou a
cobrança do ITBI entre o valor contábil e o
valor de mercado do imóvel rural............... 671
IV.2.2.4.6. Jurisprudência não cria obrigação
tributária: necessidade de lei municipal
específica, com respeito à anterioridade e
à irretroatividade......................................... 674
IV.2.2.4.7. Direito adquirido, ato jurídico
perfeito e o descabimento de revisão de
imunidades reconhecidas............................. 675
CAPÍTULO V – OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS E O AGRONEGÓCIO.......................... 677
V.1. A EXPLICAÇÃO DESTE CAPÍTULO: ANÁLISE
AGLUTINADA DE OUTROS TRIBUTOS QUE
IMPORTAM AO AGRONEGÓCIO............................ 677
XXXIX
LEONARDO FURTADO LOUBET
V.2. O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E O AGRONEGÓCIO:
CABIMENTO OU NÃO DO IMPOSTO
SOBRE COLHEITADEIRAS, TRATORES E
DEMAIS MÁQUINAS AGRÍCOLAS (NA REDAÇÃO
ANTERIOR À REFORMA TRIBUTÁRIA)............. 678
V.3. O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E
O AGRONEGÓCIO...................................................... 689
V.3.1. A reafirmação do critério topográfico para
se identificar um imóvel urbano........................ 689
V.3.2. A possibilidade de exploração de atividade
rural dentro de um imóvel urbano.................... 694
V.3.3. A forma adequada de se apurar o IPTU
onde são desenvolvidas atividades rurais......... 697
V.4. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA (ISS) E O AGRONEGÓCIO.... 698
V.4.1. O ISS e as atividades de armazenagem
de grãos................................................................. 699
V.4.2. O ISS e o “boitel”....................................... 706
V.4.3. As UBSs – Unidades de Beneficiamento
de Sementes e o ISS............................................ 710
V.5. AS TAXAS MUNICIPAIS A TÍTULO DE ALVARÁ
DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E
O AGRONEGÓCIO...................................................... 712