Autores e Biografia

Magalhães, Viviane Faulhaber Dutra de (Autor) - Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães é Advogada. Sócia no Tonello Faulhaber Advogados. Experiência pro¬fissional na área consultiva e contenciosa judicial e administrativa, especialmente nas Cortes Superiores, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e em Órgãos Reguladores. Com o foco em de¬finição estratégica e condução de questões de alta complexidade em diversos setores, como infraestrutura e agronegócio. Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Di¬reito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET. Professora Conferencista no Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC¬-MINAS, na Associação Paulista de Estudos Tributários - APET e em diversos outros cursos de pós-graduação.

Sumário

SUMÁRIO
PREFÁCIO.......................................................................... V
INTRODUÇÃO................................................................... 1
1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS E PREMISSAS ADOTADAS................................................................... 5
1.1 Direito e linguagem – um recorte metodológico. 13
1.2 Uma perspectiva construtivista............................ 26
1.3 Dogmática e a lógica aplicada............................... 32
2. HERMENÊUTICA DA DECISÃO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS.................................................................. 35
2.1 Caráter normativo da decisão e suas consequências 35
2.2 Modulação de efeitos como sinônimo de “modulação das normas individuais e concretas”......... 55
X
LIMITES SISTÊMICOS PARA MODULAÇÃO DE EFEITOS
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
3. LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA A MODULAÇÃO
DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA... 65
3.1 Texto constitucional como parâmetro normativo
para a modulação de efeitos.................................. 65
3.2 Vetores principiológicos......................................... 80
3.2.1 Princípio da supremacia constitucional e a
rigidez constitucional................................... 80
3.2.2 Princípio da legalidade................................ 89
3.2.3 Princípio da segurança jurídica................. 94
3.2.4 Princípio da isonomia fiscal........................ 99
3.2.5 Princípio da neutralidade concorrencial... 109
3.2.6 Proteção da confiança do contribuinte na
jurisprudência dos Tribunais Superiores.. 115
4. LIMITES INFRACONSTITUCIONAIS PARA
A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA................................................................ 119
4.1 Diálogo entre as fontes normativas sobre modulação..........................................................................
133
4.1.1 Visão do Constructivismo Lógico-Semântico
das fontes do direito............................. 133
4.1.2 Modulação de efeitos e a Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro – LINDB 136
4.1.3 Modulação de efeitos e o Código de Processo
Civil – CPC.................................................... 150
4.2 Razões de segurança jurídica e excepcional
interesse social – Art. 27 da Lei 9.868/99............. 154
4.3 Diretrizes impostas pela LINDB e pelo art. 927,
§ 3º, do CPC............................................................. 170
XI
VIVIANE FAULHABER DUTRA DE MAGALHÃES
CONCLUSÕES................................................................... 189
ANEXO I – ÚLTIMOS 12 ANOS DE MODULAÇÃO
DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO
SUPREMO........................................................................... 199
REFERÊNCIAS................................................................. 249