Autores e Biografia

Brito, Edvaldo (Autor) - Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia, em cuja Faculdade de Direito leciona no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD. Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor e Livre-Docente em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, onde foi aprovado como Professor Titular de Legislação Tributária e de Direito Civil, em dois concursos públicos de títulos e de provas.

Sumário

SUMÁRIO
NOTA DO AUTOR............................................................. VII
INTRODUÇÃO................................................................... 1
1. Colocação do tema.................................................. 1
2. Justificativa da escolha do tema........................... 5
3. Principais questões a serem analisadas.............. 5
4. Metodologia............................................................. 6
CAPÍTULO I – A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. 7
1.1 Noção de relação jurídica...................................... 7
1.1.1 O conteúdo..................................................... 7
1.1.2 Os elementos constitutivos.......................... 11
1.2 A relação jurídica tributária.................................. 20
1.2.1 A hipótese do fato gerador e o fato gerador. 21
1.2.2 O elemento subjetivo e as prerrogativas do sujeito ativo.................................................... 29
X
EDVALDO BRITO
1.2.3 O elemento objetivo: as peculiaridades e as
fases do crédito tributário........................... 32
CAPÍTULO II – A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL.... 41
2.1 Noção de relação jurídica fiscal............................ 41
2.2 O elemento subjetivo e as prerrogativas dos
sujeitos...................................................................... 43
2.2.1. As atribuições do sujeito ativo .................... 46
2.2.2 Prerrogativas do sujeito passivo e daquele
sob sujeição: instauração do contencioso
como garantia do exercício do direito subjetivo
de ampla defesa e do contraditório..... 63
2.3 O elemento objetivo................................................ 68
2.3.1 Natureza jurídica do lançamento............... 69
2.3.1.1 direito potestativo............................. 70
2.3.1.2 Condictio juris.................................. 75
2.3.2 Efeitos do lançamento.................................. 79
CAPÍTULO III – RELAÇÕES ENTRE OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DECADÊNCIA
E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAS NO DIREITO
BRASILEIRO..................................................................... 81
1.1 A estrutura da obrigação tributária..................... 81
3.1.1 O vínculo........................................................ 82
3.1.1.1 O Direito subjetivo de crédito: exercício
e extinção............................................. 84
3.1.1.2 A pretensão........................................ 97
3.1.2 O objeto da obrigação.................................. 99
3.1.2.1 A prestação........................................ 99
XI
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAS NO DIREITO BRASILEIRO
3.1.2.1.1 A forma da prestação..................... 99
3.1.2.1.2 O tributo: objeto da prestação....... 99
3.1.2.1.1 A forma da prestação..................... 101
3.1.2.1.2 O tributo: objeto da prestação....... 105
3.2 Regras de integração do direito tributário com o
direito privado......................................................... 111
3.3 O auto de infração................................................... 118
CAPÍTULO IV – MODALIDADES DE CONSTITUIÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS RELAÇÕES
COM A CONTAGEM DOS PRAZOS DECADENCIAIS
E PRESCRICIONAIS........................................................ 121
4.1 Modalidades de constituição do crédito tributário:
o lançamento........................................................... 121
4.2 Actio nata em matéria tributária.......................... 128
4.3 Redirecionamento da execução fiscal e a prescrição........................................................................
133
4.3.1 A responsabilidade tributária no Código
Tributário Nacional...................................... 133
4.3.1.1 A responsabilidade tributária......... 134
4.3.1.2 A sucessão tributária....................... 137
4.3.1.2.1 A sucessão tributária causa mortis. 137
4.3.2.1.2 A sucessão tributária inter vivos. 146
4.3.1.2.3 Contagem do prazo de prescrição
no redirecionamento..................................... 149
4.3.2 Causas que (influem) interrompem, suspendem
ou impedem a contagem do prazo de
decadência ou de prescrição tributárias... 150
XII
EDVALDO BRITO
4.3.2.1. Natureza jurídica do protesto e da
certidão de dívida ativa............................... 175
4.3.2.2. A prescrição intercorrente tributária. 179
4.3.2.3. A lei complementar de normas gerais
tributárias e a prescrição intercorrente
tributária....................................................... 201
CAPÍTULO V – A CONTAGEM DOS PRAZOS DECADENCIAIS
E PRESCRICIONAIS ESTABELECIDOS
PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL................ 213
5.1. Prazos de decadência............................................. 213
5.1.1. Regra geral compatível com a natureza
jurídica dessa contagem.............................. 214
5.1.2. Exceções........................................................ 215
5.2 Prazos de prescrição: peculiaridades processuais. 217
5.3. Os equívocos da jurisprudência............................ 218
CONCLUSÃO...................................................................... 221
REFERÊNCIAS................................................................. 223
ÍNDICE REMISSIVO....................................................... 238
ÍNDICE ONOMÁSTICO................................................... 278