Autores e Biografia

Vergueiro, Camila Campos (Autor) - Doutora pela UNIMAR, Mestre pela PUC/SP, advogada, professora do Programa de Pós-graduação Lato Sensu do IBET, da PUC/COGEAE, da FGV LAW, e do Complexo Damásio, professora do programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado da UNIMAR. Coordenadora do Grupo de Estudos Processo Tributário Analítico do IBET.

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS....................................................... IX
APRESENTAÇÃO.............................................................. XV
PREFÁCIO.......................................................................... XIX
LISTA DE ABREVIATURAS.......................................... XXIII
INTRODUÇÃO................................................................... 1
CAPÍTULO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO, CRISE DE EXIGIBILIDADE E SUA INIBIÇÃO............................ 7
1.1 O ser e o estar no âmbito do direito tributário.. 8
1.2 Ciclo de positivação da obrigação tributária...... 12
1.3 Conflito e obrigação tributária: a crise de exigibilidade instaurada pelo contribuinte................. 28
1.4 Exigibilidade potencial da obrigação tributária: a ameaça de lesão (a direito) instauradora do conflito tributário................................................... 30
1.5 Exigibilidade efetiva da obrigação tributária: a lesão (a direito) instauradora do conflito tributário......... 32
XXVI
TUTELA PROVISÓRIA, SOBRESTAMENTO
E PRECEDENTES VINCULANTES
1.6 Exigibilidade exaurida da obrigação tributária:
o pagamento como lesão que instala o conflito
tributário................................................................. 37
1.7 O óbice do credor ou a dúvida para quem pagar
como critério instaurador do conflito tributário
gerador da crise de exigibilidade......................... 38
1.8 A crise de exigibilidade, os efeitos decorrentes
do inadimplemento e sua inibição: a suspensão
da exigibilidade da obrigação tributária............. 41
1.9 O depósito do montante integral neutralizador
da crise de inadimplemento................................. 48
1.10 O depósito do montante integral neutralizador
da crise de inadimplemento na execução fiscal. 51
1.11 O depósito do montante integral neutralizador
da crise de inadimplemento na específica ação de
consignação em pagamento em matéria tributária. 53
1.12 Tutela provisória neutralizadora da crise de
exigibilidade da obrigação tributária.................. 56
1.13 O rótulo da tutela provisória no Código Tributário
Nacional: liminar e tutela antecipada................. 58
1.14 Os fundamentos para concessão da tutela provisória
nas ações antiexacionais: tutela da urgência x
tutela da não urgência ou da evidência do direito
invocado.................................................................. 60
1.15 A eficácia da tutela provisória concedida nas
ações antiexacionais: sua cautelaridade............. 65
1.16 A tutela provisória e a ação antiexacional dos
embargos à execução fiscal.................................. 72
1.17 Síntese conclusiva do Capítulo 1.......................... 76
XXVII
CAMILA CAMPOS VERGUEIRO
CAPÍTULO 2 – A CONDUTA DO PARTICIPANTE DO
PODER JUDICIÁRIO SEGUNDO O PROCEDIMENTO
DE JULGAMENTO VINCULANTE DOS CASOS
REPETITIVOS E COM REPERCUSSÃO GERAL..... 79
2.1 Diferença específica do direito em relação a
outros instrumentos reguladores de conduta
social: coercitividade............................................. 80
2.2 Poder Judiciário e a função institucional do
participante julgador............................................. 84
2.3 Segurança jurídica por meio da aplicação isonômica
da norma em ambiente jurisdicional: a
Constituição Federal como fundamento............. 89
2.4 A jornada da legislação processual civil pela
aplicação isonômica da norma pelo participante
julgador judicial...................................................... 96
2.5 Eficiência do Judiciário como disparador da
necessidade de criação de instrumentos para
concretizar a segurança jurídica por meio da
aplicação isonômica da norma............................. 114
2.6 Código de Processo Civil/2015, isonomia, eficiência
e seus instrumentos......................................... 119
2.7 A constitucionalidade do microssistema de precedentes
vinculantes do Código de Processo Civil
de 2015: Judiciário produzindo normas e não lei. 128
2.8 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas:
vinculação jurisdicional à decisão de Tribunal
de segunda instância............................................. 136
2.9 Recurso Especial e Recurso Extraordinário
repetitivos: vinculação jurisdicional nacional
à decisão do Superior Tribunal de Justiça e do
Supremo Tribunal Federal................................... 139
XXVIII
TUTELA PROVISÓRIA, SOBRESTAMENTO
E PRECEDENTES VINCULANTES
2.10 Recurso Extraordinário com repercussão geral:
vinculação jurisdicional nacional à decisão do
Supremo Tribunal Federal................................... 145
2.11 A relevância da questão federal no recurso
especial: uniformização de jurisprudência no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça............. 147
2.12 Suspensão dos processos com tema afetado para
julgamento de casos repetitivos........................... 150
2.13 Suspensão dos processos com o reconhecimento
da repercussão geral em recurso extraordinário. 156
2.14 Prejudicial: motor externo condicionante do
prosseguimento dos processos judiciais............. 157
2.15 Síntese conclusiva do Capítulo 2.......................... 166
CAPÍTULO 3 – TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO
TRIBUTÁRIO SUSPENSO POR PREJUDICIAL
EXTERNA........................................................................... 169
3.1 A prejudicial externa do microssistema de processos
vinculantes do Código de Processo Civil/2015
como regra do jogo do participante no processo
tributário................................................................. 170
3.2 Suspensão do processo tributário cuja obrigação
discutida não está com a exigibilidade suspensa
e a demora na prestação da tutela jurisdicional. 174
3.3 A demora na prestação jurisdicional como fator
disparador da instituição da tutela provisória... 182
3.4 O fundamento da tutela provisória em processo
tributário suspenso no contexto do microssistema
de precedentes vinculantes do Código de
Processo Civil/2015................................................ 184
3.5 O risco de dano intraprocessual em ação preventiva
e repressiva..................................................... 185
XXIX
CAMILA CAMPOS VERGUEIRO
3.6 O risco de dano à relação material tributária
em ação preventiva e repressiva: a perspectiva
extraprocessual...................................................... 188
3.7 A plausibilidade do direito invocado: o objeto
temático sob apreciação ....................................... 190
3.8 Afetação temática e plausibilidade do direito
invocado no microssistema de precedentes
vinculantes do Código de Processo Civil de
2015: redefinição da autoridade competente para
apreciação............................................................... 192
3.9 Presunção de plausibilidade do direito invocado
no processo tributário suspenso no contexto do
microssistema de precedentes vinculantes do
Código de Processo Civil de 2015......................... 195
3.10 Síntese conclusiva do Capítulo 3.......................... 196
CONCLUSÕES................................................................... 199
REFERÊNCIAS................................................................. 207