Autores e Biografia

Viana Filho, Jefferson de Paula (Autor) - Mestre em Direito Tributário pelo IBET. Procurador do Estado do Ceará. Advogado. Conselheiro titular da OAB-CE (triênio 2022-2024). Conselheiro titular do Contencioso Administrativo Tributário de Fortaleza (biênio 2023-2025). Professor Universitário. Autor de livros e artigos. Palestrante. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE (triênio 2019-2021).

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS......................................................... VII
APRESENTAÇÃO............................................................... XI
PREFÁCIO........................................................................... XV
INTRODUÇÃO.................................................................... 1
1. NOÇÃO DE LINGUAGEM COMO OBJETO DE CONHECIMENTO E O CONCEITO DE PROCESSO COMUNICACIONAL.................................................... 5
1.1 Conceito de ato de fala........................................... 8
1.2 Conceito de processo comunicacional................. 11
2. DAS SITUAÇÕES NORMATIVAS PREVISTAS NO ART. 61 DA LEI Nº 8.981/95 COMO UM ATO DE FALA................................................................................ 23
3. FIXAÇÃO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA............................. 29
3.1 Conceito de renda ou proventos de qualquer natureza................................................................... 35
XX
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA FONTE PAGADORA
NO IMPOSTO SOBRE A RENDA
3.2 Fixação da regra-matriz de incidência da responsabilidade
tributária............................................... 39
3.2.1 Hipóteses da responsabilidade de terceiros. 42
3.2.2 Responsabilidade tributária por infrações.. 47
3.3 Regra-matriz do imposto retido na fonte............. 51
3.3.1 Fundamento de validade............................. 51
3.3.2 Elementos da regra-matriz de incidência
do imposto sobre a renda retido na fonte.. 60
4. DA NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA NORMA
GERAL ANTIELISIVA - NGA PARA DESCONSIDERAÇÃO,
PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO
PELO CONTRIBUINTE.............................................. 71
4.1 Conceito de norma geral antielesiva – NGA........ 71
4.2 Procedimento administrativo adotado pela administração
tributária federal para desconsiderar
os negócios jurídicos praticados........................... 79
5. ANÁLISE DAS HIPÓTESES NORMATIVAS
PREVISTAS NO ART. 61 DA LEI Nº 8.981/95, DO
IMPOSTO DE RENDA: PAGAMENTO PARA
BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO OU SEM
JUSTA CAUSA............................................................... 87
5.1 Características da incidência tributária prevista
no art. 61 da Lei nº 8.981/1995............................... 93
6. MOTIVO E MOTIVAÇÃO COMO ELEMENTOS
DO ATO ADMINISTRATIVO DO NOVO LANÇAMENTO
TRIBUTÁRIO............................................... 101
XXI
JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
7. NATUREZA TRIBUTÁRIA OU SANCIONATÓRIA
DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA FIXADA PELO
CAPUT DO ART. 61, DA LEI N 8.981/95?................. 111
7.1 Previsão normativa da obrigatoriedade da alíquota
na criação dos tributos no texto constitucional.... 112
7.1.2 No âmbito infraconstitucional.................... 114
7.2 Situação “normal” de incidência e situação “excepcional”
de tributação – Art. 61, da Lei nº 8.981/95.. 117
8. ANÁLISE DE PRECEDENTES JULGADOS PELO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS – CARF........................................................... 131
CONCLUSÃO...................................................................... 141
REFERÊNCIAS................................................................. 145