Autores e Biografia

Siqueira, Ivy Antunes (Autor) - Mestre e Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Advogada.

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS....................................................... IX
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS..................... XI
1. INTRODUÇÃO.............................................................. 1
2. PREMISSAS DO ESTUDO........................................ 7
2.1 O Constructivismo Lógico-Semântico como método de trabalho................................................. 7
2.2 A distinção entre texto e norma............................ 13
2.3 Direito e interpretação........................................... 17
2.3.1 O percurso gerador de sentido e as etapas do processo de interpretação (planos S1, S2, S3 e S4)...................................................... 18
2.3.2 A importância da intertextualidade ......... 22
3. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA..................................... 27
3.1 A distinção entre normas de estrutura e de comportamento....................................................... 27
3.2 Norma de delimitação da competência dos entes políticos para inovar o sistema jurídico............... 30
XIV
A IMUNIDADE RECÍPROCA E SUA EXTENSÃO ÀS EMPRESAS ESTATAIS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3 Distinção entre competência tributária e poder
tributário.................................................................. 37
3.4 Imunidade tributária - proposição ou norma
jurídica com sentido deôntico completo?............. 40
3.5 Imunidades subjetivas, objetivas ou mistas........ 45
4. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA............ 49
4.1 Decorrência do princípio federativo e da autonomia
entre as pessoas jurídicas de direito público........ 49
4.2 Distinções entre capacidade contributiva e capacidade
econômica.................................................... 54
4.3 Limites objetivos à fruição da imunidade tributária
- o sentido e o alcance do artigo 150, VI, “a”
e §§ 2º e 3º da Constituição da República (CR)... 58
5. A ORDEM ECONÔMICA E A ATUAÇÃO DO ESTADO
NO DOMÍNIO ECONÔMICO.............................. 63
5.1 Formas de Ação do Estado no domínio econômico 63
5.2 Atividade econômica em sentido amplo e em
sentido estrito.......................................................... 70
5.2.1 A exploração de atividades econômicas em
sentido estrito................................................ 75
5.2.2 A prestação de serviços públicos................ 80
6. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO 89
6.1 Centralização e descentralização de atividades
estatais...................................................................... 89
6.1.1 Modalidades de descentralização das atividades
estatais................................................ 96
XV
IVY ANTUNES SIQUEIRA
6.1.1.1 Descentralização de serviços públicos
à iniciativa privada: concessão, permissão
e autorização................................................. 98
6.1.1.2 Descentralização de serviços públicos
a entidades integrantes da Administração
Pública Indireta: delegação legal ou outorga. 103
6.2 As empresas públicas e sociedades de economia
mista......................................................................... 105
6.3 A previsão do artigo 173, § 2º da CR e a vedação de
tratamento tributário mais benéfico em favor das
empresas públicas e sociedades de economia mista 112
6.4 Imunidade tributária e privilégio fiscal: a distinção
dos institutos............................................................ 116
7. A PRAGMÁTICA DA IMUNIDADE RECÍPROCA
DAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO
PÚBLICO........................................................................ 121
7.1 A construção da norma de imunidade recíproca 121
7.2 A rejeição do direito à imunidade das estatais
exploradoras de atividade econômica em sentido
estrito na jurisprudência do STF......................... 129
7.2.1 Imóveis públicos cedidos a particulares e
imunidade tributária recíproca.................. 132
7.3 O reconhecimento do direito à imunidade das
estatais prestadoras de serviços públicos na
jurisprudência do STF........................................... 149
7.4 O exercício concomitante de serviços públicos e
atividades econômicas em sentido estrito........... 159
CONCLUSÃO...................................................................... 173
REFERÊNCIAS................................................................. 177