Sumário

SUMÁRIO
AUTORES ........................................................................... V
APRESENTAÇÃO ......................................................... XXVII
Capítulo 1
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
1.1 Reforma tributária do consumo no Brasil – Ives
Gandra da Silva Martins e Ana Regina Campos
de Sica ........................................................................ 3
1.2 A emenda constitucional nº 132/2023: o marco
fundante de uma impredizível era para o federalismo
brasileiro – Robson Maia Lins e Pablo Gurgel
Fernandes..................................................................... 13
1.3 A reforma tributária e o “jogo da interpretação”:
novos conceitos jurídico-políticos e impacto na
litigiosidade – Bianor Arruda Bezerra Neto ......... 23
1.4 Faltou (mais uma vez) combinar com os russos –
Marco Bruno Miranda Clementino ....................... 47
1.5 Segurança jurídica e reforma tributária – Mariana
Baeta Neves Matsushita ........................................... 55
XXXII
A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
SOB A PERSPECTIVA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
1.6 A tributação sobre extração e extrafiscalidade –
Daniela Braghetta...................................................... 65
Capítulo 2
A LEI COMPLEMENTAR E A COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA DO ESTADO BRASILEIRO
2.1 Fundamentos jurídicos que justificam a necessidade
de lei complementar para regulamentação e implementação
“integral” da reforma tributária – Íris
Vânia Santos Rosa e Silvia Zomer ......................... 73
2.2 Matérias reservadas à lei complementar, na alteração
do sistema tributário nacional, sob uma ótica do
constructivismo – Edvaldo Brito .............................. 81
2.3 Natureza jurídica da lei complementar instituidora
da CBS e do IBS – Fabiana Del Padre Tomé e
Adriano Luiz Batista Messias ................................. 87
2.4 A nova configuração do sistema tributário brasileiro
- o desafio da demarcação da atuação das normas
gerais e as normas disciplinadoras do IBS e CBS –
Clélio Chiesa ................................................................ 95
2.5 Pacto federativo e distribuição da receita do IBS:
desafios do legislador complementar – João Ricardo
Dias de Pinho .............................................................. 109
Capítulo 3
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DA
CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)
3.1 O papel das leis complementares tributárias, das leis
ordinárias e resoluções do Senado na conformação
da regra-matriz de incidência da CBS – o problema
das alíquotas – Paulo Fernando Souto Maior
Borges ............................................................................ 123
XXXIII
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET
3.2 A sujeição passiva tributária da CBS (e do IBS) na
Constituição Federal – Rafael Pandolfo.................. 135
3.3 Não cumulatividade da CBS e a questão do creditamento
– José Antonio Minatel, Gustavo F. Minatel
e Andrea Medrado Darzé Minatel .......................... 143
3.4 A imposição da bivalência entre a regra-matriz de
incidência tributária e a regra de destinação do
produto da arrecadação da contribuição sobre bens
e serviços (CBS) – Frederico Silveira e Silva ........ 153
3.5 Princípios da reforma tributária aplicados à CBS –
Fernando Gomes Favacho ......................................... 163
Capítulo 4
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS)
4.1 Competência tributária e o critério material do
IBS – Paulo Ayres Barreto e Simone Rodrigues
da Costa Barreto ......................................................... 177
4.2 IBS e a construção do critério temporal – Paulo
Arthur Cavalcante Koury ........................................ 185
4.3 Sujeição passiva no IBS e Lei Complementar –
Cristiano Luzes e Francisco Leocádio ................... 193
4.4 O Imposto sobre bens e serviços e suas alíquotas –
Francielli Honorato Alves e Mauritânia Elvira
de Sousa Mendonça .................................................... 207
Capítulo 5
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO
IMPOSTO SELETIVO E EXTRAFISCALIDADE
5.1 A finalidade extrafiscal dos impostos seletivos –
Denise Lucena Cavalcante ....................................... 219
XXXIV
A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
SOB A PERSPECTIVA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
5.2 A hipótese da regra-matriz de incidência tributária
do imposto seletivo – Antônio Machado Guedes
Alcoforado .................................................................... 225
5.3 Imposto seletivo e o uso de conceitos indeterminados
na atribuição da competência impositiva – Diego
Bomfim .......................................................................... 233
5.4 Base de cálculo e alíquota do Imposto Seletivo –
Paulo Caliendo ............................................................ 241
5.5 Não incidência e imunidade no Imposto Seletivo –
Taísa Silva Reque ....................................................... 249
Capítulo 6
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E
PROPORCIONALIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA
DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E DA
CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS
6.1 A(s) alíquota(s) do IBS e o princípio da capacidade
contributiva – Maria Leonor Leite Vieira e Marina
Vieira de Figueiredo .................................................. 257
6.2 A capacidade contributiva do imposto seletivo
– Maria Rita Ferragut e Luniza Carvalho do
Nascimento ................................................................... 269
6.3 A materialidade constitucional da “cesta básica
nacional de alimentos” – Erick Macedo e Rafaella
Santos Costa ................................................................. 279
6.4 A devolução de valores de IBS/CBS às pessoas de
baixa renda e os princípios da justiça tributária e da
capacidade contributiva – Susy Gomes Hoffmann
e Myrella Trevisan Costa ......................................... 289
6.5 Princípio da capacidade contributiva aplicado a
operações imunes ou isentas – Rodrigo Leal Griz 297
XXXV
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET
Capítulo 7
BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS, TRANSIÇÃO E SEUS
EFEITOS SOBRE OUTROS TRIBUTOS
7.1 Benefícios fiscais do ICMS e as contribuições aos
fundos estaduais – André Felix Ricotta de Oliveira
e Karem Jureidini Dias ............................................ 307
7.2 Benefícios fiscais e o IBS/CBS: análises preliminares
sob uma perspectiva do constructivismo
lógico-semântico – Cristiane Pires McNaughton
e Charles William McNaughton ........................... 317
7.3 Validade, vigência e eficácia dos benefícios fiscais
de ICMS no contexto da EC 132/2023 – Henrique
Mello ........................................................................... 325
7.4 Pressupostos para a concessão de benefícios fiscais
do ICMS – Luciano Garcia Miguel e Argos Campos
Ribeiro Simões ......................................................... 333
Capítulo 8
PERFIL DA NÃO CUMULATIVIDADE
NA REFORMA TRIBUTÁRIA
8.1 A dimensão constitucional da neutralidade e não
cumulatividade do IVA dual na EC 132/2023 –
Osvaldo Santos de Carvalho e José Mauro de
Oliveira Júnior ........................................................ 343
8.2 A não cumulatividade e a garantia da devolução
de créditos acumulados de IBS pelos Estados e
DF por meio do comitê gestor – Celia Murphy e
Carla de Lourdes Gonçalves ................................. 363
8.3 Regra-matriz do crédito do IBS e o alcance das limitações
previstas no art. 156-A, § 5º, da Constituição
XXXVI
A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
SOB A PERSPECTIVA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
Federal – Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos
de Souza Júnior ....................................................... 373
Capítulo 9
SISTEMA TRIBUTÁRIO DO FUTURO – OS IMPACTOS
DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A EVOLUÇÃO
TECNOLÓGICA
9.1 Reforma tributária: conceitos e evolução tecnológica
– Priscila de Souza .................................................. 397
9.2 Reforma tributária e tecnologia: redefinindo a arrecadação
fiscal – Sílvia Piva e Maurício Bellucci 405
9.3 A materialidade do IBS e da CBS e a “economia
do acesso”: cuidados para evitar o excesso na
interpretação da expressão direitos no §1º, I, do
art. 156-A – Lucas Galvão de Britto ..................... 417
9.4 Inteligência artificial e os large language models
no contexto da CBS e do IBS – Daniel de Paiva
Gomes e Eduardo de Paiva Gomes ...................... 431
9.5 A emenda constitucional 132/2023: desafios relativos
à materialidade da CBS e do IBS perante a criptoeconomia
– Daniel de Paiva Gomes e Eduardo
de Paiva Gomes ........................................................ 445
9.6 Lugar da incidência do IBS em operações com
software – Maria Ângela Lopes Paulino Padilha 461
9.7 Definição do destino da operação e do estabelecimento
tributário (virtual): notas para a operacionalização
da reforma tributária (do consumo) no
plano da economia digital – Jonathan Barros Vita
e Jaqueline de Paula Leite Zanetoni .................. 471
XXXVII
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET
Capítulo 10
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PROCESSO
TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
10.1 A reforma da tributação do consumo e o processo
tributário – Rodrigo Dalla Pria ............................ 481
10.2 A nova formatação do contencioso administrativo
tributário: breves comentários ao artigo 156-B da
Constituição Federal – Galderise Fernandes Teles 493
10.3 IBS/CBS, tributação no destino e o dilema da transparência
versus simplicidade: como fica a sujeição
passiva e legitimidade processual no contexto do
art. 166 do CTN? – Rodrigo G. N. Massud e Diego
Diniz Ribeiro ............................................................ 503
10.4 Os instrumentos do CPC/2015 que podem materializar
a integração/delegação da exigibilidade do
Imposto sobre Bens e Serviços – Camila Campos
Vergueiro e Luis Fernando de Souza Neves ...... 513
10.5 Transação tributária no imposto sobre bens e
serviços: produção normativa e possíveis desafios
pragmáticos para sua instituição e celebração – Luís
Claudio Ferreira Cantanhede e Lázaro Reis
Pinheiro Silva .......................................................... 521
10.6 IBS e CBS: o problema de termos Justiças diferentes
a enfrentar similares, ou idênticos, conflitos –
Danilo de Castro Monteiro e Vanessa Damasceno
Rosa Spina ................................................................ 531
10.7 Conflituosidade no IBS e a competência originária
do Superior Tribunal de Justiça na EC 132/2023 –
Lázaro Reis Pinheiro Silva ................................... 539
XXXVIII
A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
SOB A PERSPECTIVA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
Capítulo 11
A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS EM
SETORES ECONÔMICOS
11.1 Reflexos da reforma tributária na previdência
complementar – Fábio Junqueira de Carvalho .. 547
11.2 A reforma tributária (EC 132/03) e as sociedades
cooperativas – Rodrigo Forcenette, Maria Inês
Murgel e Marcelo Viana Salomão ........................ 555
11.3 O Imposto sobre a renda na reforma tributária –
redução de desigualdades e direitos fundamentais
– Julia de Menezes Nogueira ................................ 565
11.4 A reforma tributária e as alterações constitucionais
na zona franca de Manaus – Jean Cleuter Simões
Mendonça e Laécio Pereira Mineiro .................. 575
11.5 Impactos da reforma tributária para o agronegócio
– Leonardo Furtado Loubet .................................. 585
QUADRO COMPARATIVO ............................................ 597