Precedentes judiciais vinculantes e a sentença arbitral
aplicação cogente ou voluntária?

Ciência jurídica; Constructivismo Lógico-Semântico; Teoria das fontes do Direito; Controle de constitucionalidade e precedentes jurídicos; Arbitragem; Controle difuso de inconstitucionalidade; Common Law e Civil Law; Ratio Decidendi; Distinguishing; Overruling.

Sinopse

– A obra traz abordagem inovadora sobre a vinculação e subordinação dos árbitros aos precedentes judiciais vinculantes no contexto da prolação de sentenças arbitrais. Diferenciando-se das práticas habituais, a dissertação, agora transformada em livro, não apenas destaca o caminho percorrido, mas também convida o leitor a aprofundar-se em um manual adaptado e enriquecido por sugestões da banca examinadora.

Estrutura: 1. Uma breve análise sobre o processo de conhecimento – O surgimento do constructivismo lógico-semântico: neste capítulo introdutório, o autor explora a evolução do processo de conhecimento, destacando a emergência do constructivismo lógico-semântico como uma abordagem filosófica significativa; 2. Função da linguagem: A função da linguagem no contexto jurídico é minuciosamente examinada, compreendendo-a como um sistema verbal e não verbal fundamental para a comunicação entre os sujeitos no direito; 3. Teoria das fontes: O autor mergulha na teoria das fontes do direito, oferecendo uma análise aprofundada sobre o processo de introdução das normas jurídicas no ordenamento, explorando classificações históricas e contemporâneas; 4. Conceito de sistema jurídico: uma investigação profunda é conduzida para definir o conceito de sistema jurídico, destacando sua autonomia como subsistema autopoiético no contexto do sistema social; 5. Os sistemas jurídicos "common law" e "civil law" – pontos de aproximação e separação: este capítulo oferece uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos "Common Law" e "Civil Law", identificando pontos de convergência e distinção, contribuindo para uma compreensão mais ampla do direito; 6. O controle de constitucionalidade das normas jurídicas e a utilização de precedentes jurisprudenciais vinculantes: explora a essência do controle de constitucionalidade, destacando a importância dos precedentes jurisprudenciais vinculantes na tomada de decisões judiciai; 7. técnicas de declaração de inconstitucionalidade: são apresentadas diversas técnicas de declaração de inconstitucionalidade, examinando a interpretação da norma jurídica por omissão e outros métodos; 8. Da superação da razão de decidir (ratio decidendi) – os conceitos de distinguishing e overruling: O autor explora as estratégias jurídicas de superação da razão de decidir, introduzindo os conceitos de distinguishing e overruling.


Destaque – Estudo das Técnicas de Declaração de Constitucionalidade e Superamento de Precedentes, interpretando a norma jurídica por omissão e examinando a superação de precedente; Reconhecimento da possibilidade de Controle Difuso de Inconstitucionalidade na Arbitragem, respeitando a ordem pública.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 14/12/2023

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