Autores e Biografia

Barreto, Paulo Ayres (Autor)

Sumário

SUMÁRIO
PREFÁCIO.......................................................................... VII
Capítulo I
PROPEDÊUTICA GERAL
INTROITO.......................................................................... 1
1.1 Delimitação do objeto............................................. 2
1.2 Ordenamento jurídico e sistema jurídico............ 4
1.3 A norma jurídica..................................................... 6
1.4 Interpretação do Direito........................................ 8
1.5 Princípios jurídicos................................................. 12
1.6 Valores e limites objetivos...................................... 14
1.7 Princípios e regras.................................................. 15
1.8 Síntese conclusiva a respeito dos princípios e
regras........................................................................ 17
1.9 Os ramos didaticamente autônomos do Direito.. 20
XII
PAULO AYRES BARRETO
Capítulo II
TRIBUTOS NO SISTEMA
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
2.1 A opção do legislador constituinte de 1988 e seus
efeitos jurídicos....................................................... 25
2.2 Competência tributária.......................................... 27
2.3 Conceitos constitucionais....................................... 31
2.4 Conceito de tributo................................................. 35
2.5 Tributos e suas causas........................................... 39
2.6 Classificações no Direito........................................ 45
2.7 Classificação das espécies tributárias.................. 49
2.7.1 Considerações necessárias.......................... 49
2.7.2 Impostos........................................................ 57
2.7.3 Taxas.............................................................. 58
2.7.4 Contribuição de melhoria............................ 61
2.7.5 Contribuições................................................ 64
2.7.6 Empréstimos compulsórios......................... 67
2.8 Nossa proposta de classificação............................ 69
Capítulo III
CONTRIBUIÇÕES E SUAS ESPÉCIES
3.1 Contribuições no Direito Comparado.................. 75
3.2 Contribuições: suas acepções................................ 82
3.3 Contribuições no Direito positivo brasileiro....... 85
3.4 Contribuições: natureza tributária....................... 87
3.5 A parafiscalidade nas contribuições.................... 92
XIII
CONTRIBUIÇÕES
REGIME JURÍDICO, DESTINAÇÃO E CONTROLE
3.6 As contribuições como espécies tributárias autônomas........................................................................
94
3.7 As espécies de contribuições................................. 97
3.7.1 As contribuições sociais.............................. 98
3.7.2 Contribuições de interesse de categorias
profissionais ou econômicas....................... 107
3.7.3 Contribuições de intervenção no domínio
econômico...................................................... 108
3.8 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública........................................................... 113
3.9 Contribuições e a vantagem ou benefício............ 116
3.10 Contribuições: seus traços típicos......................... 119
Capítulo IV
PRINCÍPIOS INFORMADORES DAS
CONTRIBUIÇÕES – LIMITES FORMAIS
4.1 Princípio da legalidade........................................... 122
4.2 Princípio da irretroatividade................................. 125
4.3 Princípio da anterioridade..................................... 125
4.4 Princípio da solidariedade..................................... 128
4.5 Lei complementar e contribuições....................... 132
Capítulo V
CONTRIBUIÇÕES, CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA, EQUIDADE E NÃO CONFISCO
5.1 Princípio da capacidade contributiva................... 136
5.2 Princípio da Equidade............................................ 138
XIV
PAULO AYRES BARRETO
5.3 Princípio do não confisco....................................... 140
Capítulo VI
CONTRIBUIÇÕES: LIMITES MATERIAIS
E QUANTITATIVOS
6.1 Limites materiais.................................................... 143
6.2 Limites quantitativos.............................................. 146
Capítulo VII
ENCADEAMENTO NORMATIVO NAS
CONTRIBUIÇÕES
7.1 A norma de competência....................................... 149
7.2 As imunidades......................................................... 151
7.3 A regra-matriz de incidência nas contribuições. 153
7.3.1 O antecedente............................................... 153
7.3.2 O consequente............................................... 154
7.4 Finalidade e destinação do produto da arrecadação:
estrutura normativa................................................ 159
Capítulo VIII
DESVINCULAÇÃO NO PLANO NORMATIVO
8.1 Desvinculação no plano constitucional................ 166
8.2 Desvinculação no plano legal................................ 172
8.3 Desvinculação no nível infralegal......................... 175
8.4 Desvio do produto da arrecadação no plano fático. 177
XV
CONTRIBUIÇÕES
REGIME JURÍDICO, DESTINAÇÃO E CONTROLE
Capítulo IX
ORÇAMENTO E DESTINAÇÃO
DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
9.1 Orçamento e separação dos poderes.................... 179
9.2 Aspectos jurídicos do orçamento público............ 181
9.2.1 Unidade orçamentária................................. 182
9.2.2 Universalidade orçamentária..................... 182
9.2.3 Periodicidade orçamentária........................ 183
9.2.4 Equilíbrio orçamentário.............................. 183
9.2.5 Afetação e não afetação orçamentária....... 185
9.3 Execução orçamentária.......................................... 186
9.4 Desvinculação orçamentária................................. 187
Capítulo X
A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
10.1 Controle da destinação........................................... 189
10.2 Consequências da desvinculação.......................... 191
CONCLUSÕES................................................................... 197
REFERÊNCIAS................................................................. 211