Autores e Biografia

Scaff, Fernando Facury (Coordenador), Tôrres, Heleno Taveira (Coordenador), Derzi, Misabel Abreu Machado (Coordenador), Batista Júnior, Onofre Alves (Coordenador)

Sumário

PREFÁCIO.............................................................................. IX
TEMAS GERAIS SOBRE FEDERALISMO.................. 1
FEDERALISMO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
E OMISSÃO INCONSTITUCIONAL: UMA
ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
N. 25 – Misabel de Abreu Machado Derzi,
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Emílio Peluso
Neder Meyer e Thomas da Rosa Bustamante........... 3
REGULAÇÃO NÃO COOPERATIVA: O MODELO
REGULATÓRIO ADMINISTRATIVO EM AMBIENTE
DE CRISE FEDERATIVA – Fabricio Dantas Leite.. 59
O FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE
CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
E SOCIAIS – Regis Fernandes de Oliveira................ 79
O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E O PROBLEMA
DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EM NOSSO
ESTADO FEDERAL – Francisco Sérgio Silva Rocha 109
O DIREITO TRIBUTÁRIO DO BRASIL – FEDERALISMO
E CONSTITUIÇÃO – Sacha Calmon Navarro
Coêlho ................................................................................ 125
XVIII
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
FEDERALISMO SEM JUÍZO: A REGRESSIVIDADE
DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS
TRIBUTOS ANESTESIANTES – Francisco Gassen
e Valcir Gassen.................................................................. 139
DESIGUALDADES, DEGENERAÇÃO ASSIMÉTRICA
DO FEDERALISMO E A OBSTACULIZAÇÃO DO
CRESCIMENTO ECONÔMICO – André Horta......... 175
O MODELO DE FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
– André Mendes Moreira.................................. 193
PACTO DA PREVIDÊNCIA SOLIDÁRIA E AJUSTE
FISCAL – Raul Velloso.................................................... 227
O FEDERALISMO E A CONSTITUIÇÃO COMO
ACOPLAMENTO ESTRUTURAL: O PARADOXO
DA INTEGRAÇÃO SEM TOTALIDADE – Ulisses
Schwarz Viana.................................................................. 251
TRIBUTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO
ICMS E O FEDERALISMO: O PRECEDENTE NO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.492 – Mary Elbe
Queiroz e Antônio Carlos F. de Souza Júnior............ 275
CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O FEDERALISMO
COOPERATIVO BRASILEIRO – Heleno Taveira
Torres ................................................................................ 287
FEDERALISMO FISCAL NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
DE 1988 – Ricardo Lodi Ribeiro............... 333
TEMAS ESPECÍFICOS DE FEDERALISMO – FEDERALISMO
TRIBUTÁRIO................................................... 361
COMPENSAÇÕES PELA DESONERAÇÃO DO ICMS
NAS EXPORTAÇÕES DE BENS PRIMÁRIOS E
SEMIELABORADOS – Lucas Bevilacqua e Rafael
Fonseca............................................................................... 363
XIX
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR
OMISSÃO N. 25: CONTEXTO, FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS
ATUAIS – José Roberto Rodrigues Afonso, Lais
Khaled Porto e Celso de Barros Correia Neto...................... 395
COMPARTILHAMENTO DA RECEITA DAS MULTAS
DE REPATRIAÇÃO – ACO 2.941– Onofre Alves Batista
Júnior e Tarcísio Diniz Magalhães............................. 415
A (IN)EFETIVIDADE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
ENTRE OS REGIMES GERAL E PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – Gabriel
Arbex Valle e Marcelo Barroso Lima Brito de
Campos ................................................................................ 447
AS RENEGOCIAÇÕES DA DÍVIDA ENTRE UNIÃO E
ESTADOS E A CRISE DO FEDERALISMO FISCAL
– Francisco Secaf Alves Silveira................................... 477
O VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF ENQUANTO
CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA
INADEQUAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE
EXTRATIVISTA. O USO DE FICÇÕES JURÍDICAS
EM DIREITO FINANCEIRO – Fernando Facury
Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira..................... 511
RE 572.672/SC: FEDERALISMO FISCAL E A IMPORTÂNCIA
DA INTERPRETAÇÃO ESTRUTURAL
– Carlos Alexandre de Azevedo Campos..................... 541
A QUESTÃO DO “INCENTIVO COM O CHAPÉU
ALHEIO” ENTRE UNIÃO E ESTADOS – RE 705.423/
SE, TEMA 653/RG-STF – Estevão Horvath................ 575
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A
LEI 13.670/2018: REALIDADE VIRTUAL? – Maria
Stela Campos da Silva e Camila F. Velasco dos Santos
Cavalcanti.......................................................................... 595
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
5.902 E A CONVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS
FISCAIS DO ICMS. – Fábio Castilho........................... 627
XX
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
FEDERALISMO FALSEADO E GUERRA FISCAL
DE DESPESAS NOS DIREITOS SOCIAIS AMPARADOS
POR VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Élida
Graziane Pinto.................................................................. 645
OS EFEITOS DE UMA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
POR OMISSÃO A PARTIR DO
JULGAMENTO DA ADO 25 (LEI KANDIR) – Onofre
Alves Batista Júnior e Marina Soares Marinho....... 679
O DEBATE A RESPEITO DA DRU: A FRAUDE À
CONSTITUIÇÃO E O DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO
– Onofre Alves Batista Júnior e Marina Soares
Marinho.............................................................................. 723
FEDERALISMO PATRIMONIAL.................................... 757
FEDERALISMO E POLÍTICA DE TRANSPORTE
FERROVIÁRIO. RENOVAÇÃO ANTECIPADA DOS
CONTRATOS DE CONCESSÃO. A AÇÃO DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.991. – Cássio
Roberto dos Santos Andrade, Valmir Peixoto Costa
e Raquel Alkmim Figueredo Mendonça..................... 759
A COBRANÇA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO
DE RECURSOS MINERAIS E A COMPETÊNCIA
FEDERATIVA – Carlos Victor Muzzi Filho................ 797
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
E A COMPETÊNCIA FEDERATIVA – Lise
Tupiassu e João Paulo Mendes Neto........................... 817
FEDERALISMO DE DESPESAS..................................... 839
DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO –
DRU COMO BURLA ÀS REGRAS DE PARTILHA DE
RECEITAS TRIBUTÁRIAS – Hugo de Brito Machado
Segundo.............................................................................. 841
XXI
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
CÁLCULO DO FUNDEF – EFEITOS- AÇÃO CÍVEL
ORIGINÁRIA 722 – Marize Maria Gabriel de Almeida
Pereira da Cunha e Sérgio Pessoa de Paula Castro. 857
FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA
DA SAÚDE: DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA
E CONTROLE JUDICIAL – Marcus Abraham.......... 885
FEDERALISMO FISCAL E DESVINCULAÇÃO DE
RECEITAS DA UNIÃO: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE
A ADPF 523 – Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff.......... 923
A DESCENTRALIZAÇÃO DOS GASTOS EM SAÚDE
E AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
FUNDO A FUNDO – Danilo Antônio de Souza
Castro e Nathália Daniel Domingues......................... 943
A QUESTÃO DO “INCENTIVO COM O CHAPÉU
ALHEIO” ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS – RE
705.423/SE, TEMA 653/RG-STF – Betina Treiger
Grupenmacher e Matheus Ziccarelli.......................... 971