A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição
um enfoque tributário

Direito tributário, Decadência - direito tributário, Prescrição - direito tributário, Regras-matrizes - incidência temporal

Sinopse

A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 27/12/2018

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