Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada

Direito tributário, Norma tributária sancionadora

Sinopse

A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial.
Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 18/05/2018

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