O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional

Imposto sobre a renda, Imposto sobre a renda - direito constitucional, Lei complementar tributária, Direitos fundamentais

Sinopse

O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 07/06/2018

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