Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário

Direito tributário, Tributação, Direito tributário sancionador

Sinopse

Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).

Metadado adicionado por Editora Noeses em 28/03/2018

ISBN relacionados

--