Revista de direitos difusos - ano 16. volume 65

direito geral;leis;filosofia do direito;estudo do direito

Sinopse

O presente ensaio tem como escopo analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos sob o aspecto das perspectivas quando da promulgação da Lei 12.305/2010 e o que ocorre atualmente com relação ao seu cumprimento, em especial no que tange ao artigo 54 que estipulou até 02 de agosto de 2014 o prazo final para a extinção dos lixões(vazadouros a céu aberto) existentes em vários municípios do Brasil, por meio da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, com base na aplicação dos conceitos de análise e avaliação existentes na ciência da política pública.

Metadado adicionado em 28/01/2025

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