O Nome da Pessoa Natural - da Imutabilidade à Mutabilidade Relativa 1ª Ed - 2026

nome da pessoa natural, direito ao nome, nome civil, alteração de nome, mudança de nome em cartório, retificação de registro civil, Registro Civil das Pessoas Naturais, Lei 14.382/2022, Lei de Registros Públicos, direitos da personalidade, dignidade da pessoa humana, nome social, alteração de prenome, alteração de sobrenome, imutabilidade do nome, mutabilidade relativa do nome, identidade civil, identidade de gênero, pessoas transgênero, autonomia privada, segurança jurídica registral, publicidade registral, oficial de registro civil, serventias extrajudiciais, direito civil parte geral

Sinopse

O Nome da Pessoa Natural - da Imutabilidade à Mutabilidade Relativa 1ª Ed - 2026

A obra discute o nome da pessoa natural como direito da personalidade e mostra como o ordenamento brasileiro caminhou de uma lógica de imutabilidade quase absoluta para um regime de mutabilidade relativa, especialmente após a Lei nº 14.382/2022.

O livro parte da experiência prática da autora como registradora civil, inspirada pelas angústias de pessoas que sofrem com o próprio nome e buscam ajustá-lo para que seja fonte de identificação, conforto e felicidade. A tese central é que o nome, historicamente tratado como elemento estático de polícia civil e segurança jurídica, deve hoje ser compreendido à luz da dignidade, da identidade e da autonomia privada, admitindo alterações mais amplas, mas cercadas de limites e mecanismos de controle.

A obra começa com uma introdução geral e, em seguida, reconstrói a história, o conceito, os elementos e as funções do nome civil, distinguindo seus componentes essenciais e secundários, bem como seus substitutivos (apelido, pseudônimo, nome social, nome de urna, entre outros). Depois, examina o direito ao nome: sua evolução doutrinária (teorias negativistas, de propriedade, polícia civil e direito da personalidade), seu conteúdo, seus limites e sua relação com o direito à identidade e com o Registro Civil das Pessoas Naturais.

Na parte histórica, a autora percorre os principais diplomas que trataram do nome no Brasil, dos primeiros decretos do século XIX até a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e suas alterações, destacando o antigo paradigma de “definitividade” do nome. A partir daí, analisa em detalhe o novo regime introduzido pela Lei nº 14.382/2022, com especial atenção às hipóteses de alteração de prenome e sobrenome, à ampliação das possibilidades de mudança extrajudicial e à necessidade de conciliar mutabilidade com segurança jurídica registral.

Um núcleo importante da obra é dedicado à sistematização das regras de atribuição, retificação e alteração de nome, incluindo casos de prenome ridículo, pessoas indígenas, crianças não registradas pelos responsáveis, pessoas sem filiação estabelecida, pessoas trans e intersexo, bem como situações de apelido público notório. A autora explora os instrumentos típicos do direito registral (registro, averbação, anotação, publicidade) e apresenta limites e possibilidades de avanço, inclusive quanto à alteração de sobrenomes por vínculos familiares (união estável, padrastio, madrastio) e por novas configurações de ascendência.

Metadado adicionado por Editora Foco em 19/06/2026

ISBN relacionados

--