Autores e Biografia

Moraes, Guilherme Peña de (Organizador), Densa, Roberta (Editor), Lima, Ladislau (Diagramador), Hermano, Leonardo (Capista), Dias, Georgia Renata (Revisor)

Sumário

Índice Sistemático da
Constituição da República
Federativa do Brasil
PREÂMBULO...................................................7
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS
Arts. 1º a 4º......................................................7
TÍTULO II – DOS DIREITOS
E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Arts. 5º a 17.....................................................8
Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais
e coletivos (art. 5º)...........................................8
Capítulo II – Dos direitos sociais (arts.
6º a 11)..................................................... 16
Capítulo III – Da nacionalidade
(arts. 12 e 13)................................................20
Capítulo IV – Dos direitos políticos
(arts. 14 a 16)................................................21
Capítulo V – Dos partidos políticos
(art. 17)..........................................................22
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO
DO ESTADO
Arts. 18 a 43..................................................23
Capítulo I – Da organização político-
-administrativa (arts. 18 e 19)........................23
Capítulo II – Da União (arts. 20 a 24).............23
Capítulo III – Dos Estados Federados
(arts. 25 a 28)................................................28
Capítulo IV – Dos Municípios (arts. 29 a 31).....29
Capítulo V – Do Distrito Federal e dos
Territórios (arts. 32 e 33)...............................32
Seção I – Do Distrito Federal (art. 32).........32
Seção II – Dos Territórios (art. 33).............33
Capítulo VI – Da intervenção (arts. 34
a 36)..............................................................33
Capítulo VII – Da administração pública
(arts. 37 a 43)................................................34
Seção I – Disposições gerais (arts. 37
e 38)............................................................34
Seção II – Dos servidores públicos
(arts. 39 a 41).............................................38
Seção III – Dos militares dos Estados,
do Distrito Federal e dos Territórios
(art. 42).......................................................42
Seção IV – Das regiões (art. 43).................42
TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO
DOS PODERES
Arts. 44 a 135................................................43
Capítulo I – Do Poder Legislativo (arts. 44
a 75)............................................................43
Seção I – Do Congresso Nacional (arts. 44
a 47)............................................................43
Seção II – Das atribuições do Congresso
Nacional (arts. 48 a 50)...............................43
Seção III – Da Câmara dos Deputados
(art. 51).......................................................45
Seção IV – Do Senado Federal (art. 52)......45
Seção V – Dos Deputados e dos
Senadores (arts. 53 a 56)............................46
Seção VI – Das reuniões (art. 57)...............47
Seção VII – Das comissões (art. 58)...........48
Seção VIII – Do processo legislativo
(arts. 59 a 69).............................................49
Subseção I – Disposição geral (art. 59).....49
Subseção II – Da emenda à Constituição
(art. 60).........................................................49
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CF
4
Subseção III – Das leis (arts. 61 a 69).....49
Seção IX – Da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária (arts. 70 a 75).......52
Capítulo II – Do Poder Executivo (arts. 76
a 91).................................................................54
Seção I – Do Presidente e do Vice-
-Presidente da República (arts. 76 a 83).....54
Seção II – Das atribuições do
Presidente da República (art. 84)...........55
Seção III – Da responsabilidade do
Presidente da República (arts. 85 e 86)......56
Seção IV – Dos Ministros de Estado
(arts. 87 e 88).............................................57
Seção V – Do Conselho da República
e do Conselho de Defesa Nacional
(arts. 89 a 91).............................................57
Subseção I – Do Conselho da República
(arts. 89 e 90)...........................................57
Subseção II – Do Conselho de Defesa Nacional
(art. 91).........................................57
Capítulo III – Do Poder Judiciário (arts. 92
a 126)............................................................58
Seção I – Disposições gerais (arts. 92
a 100).................................................. 58
Seção II – Do Supremo Tribunal Federal
(arts. 101 a 103-B)......................................64
Seção III – Do Superior Tribunal de
Justiça (arts. 104 e 105).............................68
Seção IV – Dos Tribunais Regionais
Federais e dos Juízes Federais (arts. 106
a 110)..........................................................70
Seção V – Do Tribunal Superior do Trabalho,
dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos
Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117)...............71
Seção VI – Dos Tribunais e Juízes
Eleitorais (arts. 118 a 121)..........................73
Seção VII – Dos tribunais e Juízes
Militares (arts. 122 a 124).........................74
Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos
Estados (arts. 125 e 126)............................75
Capítulo IV – Das funções essenciais à
justiça (arts. 127 a 135).................................75
Seção I – Do Ministério Público (arts. 127
a 130-A)......................................................75
Seção II – Da Advocacia Pública (arts. 131
e 132)..........................................................78
Seção III – Da Advocacia (art. 133).............79
Seção IV – Da Defensoria Pública
(arts. 134 e 135).........................................79
TÍTULO V – DA DEFESA DO ESTADO E
DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Arts. 136 a 144..............................................80
Capítulo I – Do estado de defesa e do
estado de sítio (arts. 136 a 141)....................80
Seção I – Do estado de defesa (art. 136)........80
Seção II – Do estado de sítio (arts. 137
a 139)............................................................80
Seção III – Disposições gerais (arts. 140
e 141).......................................................81
Capítulo II – Das Forças Armadas (arts. 142
e 143)............................................................81
Capítulo III – Da segurança pública (art. 144)...82
TÍTULO VI – DA TRIBUTAÇÃO
E DO ORÇAMENTO
Arts. 145 a 169..............................................83
Capítulo I – Do sistema tributário nacional
(arts. 145 a 162)............................................83
Seção I – Dos princípios gerais (arts. 145
a 149-A)......................................................83
Seção II – Das limitações do poder de
tributar (arts. 150 a 152).............................85
Seção III – Dos impostos da União
(arts. 153 e 154).........................................87
Seção IV – Dos impostos dos Estados
e do Distrito Federal (art. 155)....................88
Seção V – Dos impostos dos Municípios
(art. 156).....................................................90
Seção VI – Da repartição das receitas
tributárias (arts. 157 a 162)........................91
Capítulo II – Das finanças públicas (arts. 163
a 169)............................................................93
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CF
5
Seção I – Normas gerais (arts. 163 e 164)..93
Seção II – Dos orçamentos (arts. 165 a 169)...93
TÍTULO VII – DA ORDEM ECONÔMICA
E FINANCEIRA
Arts. 170 a 192..............................................98
Capítulo I – Dos princípios gerais da
atividade econômica (arts. 170 a 181)...........98
Capítulo II – Da política urbana (arts. 182
e 183)..........................................................102
Capítulo III – Da política agrícola e fundiária
e da reforma agrária (arts. 184 a 191).........102
Capítulo IV – Do sistema financeiro nacional
(art. 192)........................................................104
TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL
Arts. 193 a 232............................................104
Capítulo I – Disposição geral (art. 193)........104
Capítulo II – Da seguridade social (arts. 194
a 204)..........................................................104
Seção I – Disposições gerais (arts. 194
e 195).....................................................104
Seção II – Da saúde (arts. 196 a 200).......106
Seção III – Da previdência social
(arts. 201 e 202)......................................... 107
Seção IV – Da assistência social
(arts. 203 e 204)........................................110
Capítulo III – Da educação, da cultura e
do desporto (arts. 205 a 217).......................110
Seção I – Da educação (arts. 205 a 214)......110
Seção II – Da cultura (arts. 215 a 216-A)......113
Seção III – Do desporto (art. 217)............114
Capítulo IV – Da ciência, tecnologia e
inovação (arts. 218 a 219-B)........................115
Capítulo V – Da comunicação social
(arts. 220 a 224)...........................................116
Capítulo VI – Do meio ambiente (art. 225)...117
Capítulo VII – Da família, da criança,
do adolescente, do jovem e do idoso
(arts. 226 a 230)..........................................118
Capítulo VIII – Dos índios (arts. 231 e 232).....120
TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS GERAIS
Arts. 233 a 250............................................120
ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Arts. 1º a 114...............................................124