Autores e Biografia

Bueno, Rafael Gouveia (Autor) , Bueno, Sérgio Luiz José (Autor) , Densa, Roberta (Editor) , Lima, Ladislau (Diagramador) , Hermano, Leonardo (Capista) , Dias, Georgia Renata (Revisor) , Morishita, Paula (Editor (colaborador))

Sumário

SUMÁRIO
ABREVIATURAS XIII
INTRODUÇÃO E PLANO DA OBRA 1
CAPÍTULO 1 – ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO PROTESTO E DE SEU PROCEDIMENTO 5
1.1 O conceito de protesto e a distinção entre o procedimento para protesto e o ato de protesto 5
1.2 Breve síntese do procedimento para protesto 6
1.2.1 Apresentação 6
1.2.2 Distribuição (se for o caso) 6
1.2.3 Protocolização 6
1.2.4 Qualificação 7
1.2.5 Devolução ou intimação 7
1.2.6 Decurso do prazo 7
1.2.7 Desistência / sustação / pagamento 7
1.2.8 Protesto 8
1.2.9 Cancelamento / suspensão dos efeitos 8
1.2.9.1 O § 4º do artigo 517 do Código de Processo Civil 8
1.2.10 Dos emolumentos 10
1.3 Aspectos da apresentação e da qualificação no procedimento para protesto 12
1.3.1 Da apresentação 12
1.3.1.1 Aspectos da apresentação a protesto de decisões judiciais 12
1.3.1.1.1 Lugar da apresentação a protesto 13
1.3.1.1.2 A representação do apresentante 13
1.3.1.1.2.1 Representação por advogado 14
1.3.1.1.3 O advogado como apresentante em relação aos honorários advocatícios 16
1.3.1.1.4 A legitimidade concorrente da parte e do advogado para apresentação da sentença a protesto no tocante aos honorários advocatícios 18
1.3.1.1.5 A apresentação a protesto de decisões judiciais e o litisconsórcio 19
1.3.1.1.5.1
A decisão impõe o cumprimento de obrigação divisível 20
1.3.1.1.5.2
A decisão impõe o cumprimento de obrigação indivisível 20
1.3.1.1.5.3
A decisão impõe o cumprimento de obrigação solidária 21
1.3.1.1.5.4
Da necessidade de prévio juízo de admissibilidade da expedição da certidão para fins de protesto, no caso de litisconsórcio 22
1.3.2 Da qualificação 24
1.3.2.1 Da qualificação protestual 24
1.3.2.2 Instrumentos para a qualificação 26
1.3.2.3 A segurança como qualidade essencial da atuação do tabelião de protesto 26
1.3.2.4 Do prévio juízo de admissibilidade da expedição da certidão para fins de protesto 28
CAPÍTULO 2 – ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES PARA A COMPREENSÃO DO TEMA 31
2.1 Dos princípios da efetividade e da duração razoável do processo 31
2.2 Nótulas sobre a sistematização de pronunciamentos judicias – sentença e decisão 32
2.2.1 O objeto da apresentação a protesto e o efeito substitutivo do recurso 33
2.3 Breves considerações sobre a classificação do processo segundo o tipo de tutela jurisdicional 34
CAPÍTULO 3 – DO PROCEDIMENTO PARA PROTESTO E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO CIVIL, BEM COMO COM PRINCÍPIOS E NORMAS QUE O REGEM 37
3.1 Da finalidade atual do procedimento para protesto e sua contribuição para a redução da judicialização e materialização dos princípios da efetividade e da duração razoável do processo 37
3.2 Classificação da apresentação a protesto considerando a existência ou a inexistência de processo 39
3.2.1 Apresentação a protesto preventiva 39
3.2.2 Apresentação a protesto terminativa 40
CAPÍTULO 4 – A AMPLITUDE DO ARTIGO 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTABELECIMENTO DE MÉTODO PARA O EXAME DA PROTESTABILIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS 43
4.1 Interpretando ao artigo 517 do Código de Processo Civil 43
4.1.1 O sentido do emprego da expressão decisão judicial 43
4.1.2 A dimensão da expressão transitada em julgado 44
4.1.3 Da inexistência de regra dispondo que o protesto somente pode ocorrer em cumprimento definitivo 45
4.1.4 Estabelecendo o método 46
4.1.5 Reflexões sobre a exigência do trânsito em julgado para a apresentação da sentença a protesto 47
CAPÍTULO 5 – ASPECTOS PROCESSUAIS GERAIS DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO 51
5.1 Notas iniciais 51
5.2 Síntese do procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa 52
5.3 Peculiaridades do procedimento de cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em cotejo com o rito do cumprimento definitivo 53
CAPÍTULO 6 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DA DECISÃO QUE IMPÕE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA 55
6.1 Fundamento legal 55
6.2 Aspectos processuais do julgamento antecipado parcial do mérito 56
6.3 Classificação e protestabilidade das decisões proferidas no processo de conhecimento conforme seu objeto 58
6.3.1 As decisões definitivas previstas no art. 487 do Código de Processo Civil 58
6.3.2 As decisões definitivas, declaratórias e constitutivas, na parte relativa à condenação ao pagamento de custas e honorários 58
6.3.3 As decisões terminativas e as decisões interlocutórias de mérito lastreadas no art. 485 do Código de Processo Civil, apenas quanto à sucumbência, quando houver imposição 59
6.4 Requisitos para a apresentação a protesto de decisões que impõem o pagamento de quantia certa 59
6.4.1 A decisão deve ser líquida 61
6.4.2 A qualificação das partes 61
6.4.2.1 A questão da qualificação em certidão extraída de autos cujo processo tramita em segredo de justiça 61
6.4.3 A data da decisão – emissão 63
6.4.4 A data do trânsito em julgado – exigibilidade (vencimento) 64
6.4.4.1 A hipótese específica das decisões objeto de procedimento de liquidação 67
6.4.5 O decurso do prazo para pagamento voluntário 68
6.4.6 A transcrição do teor da decisão 68
6.4.7 O número do processo 69
6.4.8 O valor da dívida 69
6.4.8.1 A questão dos honorários advocatícios sucumbenciais 69
6.4.9 A decisão materializada na certidão deve ser apresentada a protesto pelo exequente (pressuposto procedimental) 70
6.4.10 O § 3º do art. 517 do CPC 71
6.4.11 Quadro resumo dos requisitos 71
CAPÍTULO 7 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA 73
7.1 Síntese dos direitos em pauta 73
7.2 Breves anotações sobre as ações coletivas 74
7.2.1 A legitimidade para propor a ação e para a execução, com efeitos na legitimidade para apresentação protesto 74
7.3 Fundamento legal 75
7.4 Síntese dos aspectos das ações coletivas relevantes para a apresentação a protesto das decisões nelas proferidas 76
7.5 Requisitos para apresentação a protesto 76
7.5.1 Da certidão a ser apresentada 76
7.5.2 A questão da data da exigibilidade 76
7.5.3 A indicação do beneficiário do valor eventualmente pago no tabelionato 77
7.5.4 Quadro resumo dos requisitos 77
CAPÍTULO 8 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE DECISÃO QUE FIXA ASTREINTES EM PROCESSO DE CONHECIMENTO 79
8.1 Breves notas sobre as astreintes 79
8.2 Da impossibilidade de apresentação protesto de decisões interlocutórias que fixam astreintes – o § 3º do artigo 537 do Código de Processo Civil 80
8.3 Da possibilidade, quanto a astreintes, da apresentação a protesto de sentença transitada em julgado e de decisão proferida no procedimento para seu cumprimento 80
8.3.1 Fundamento legal 81
8.3.2 Requisitos para apresentação a protesto da decisão que fixa astreintes 81
8.3.2.1 A questão da intimação para o cumprimento – Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça 82
8.3.2.2 A questão do prazo para pagamento 82
8.3.2.3 A questão do trânsito em julgado da decisão e da mutabilidade das astreintes 83
8.3.2.4 As datas de emissão e de exigibilidade 83
8.3.2.5 Síntese das peculiaridades que devem ser observadas para apresentação a protesto 84
8.3.2.6 Quadro resumo dos requisitos 84
CAPÍTULO 9 – APRESENTAÇÃO A PROTESTO DA SENTENÇA PENAL, DA SENTENÇA ARBITRAL E DA SENTENÇA TRABALHISTA 87
9.1 Da apresentação a protesto da sentença penal 87
9.1.1 Fundamento legal 87
9.1.2 Distinção entre execução civil ex delicto e ação civil ex delicto 88
9.1.2.1 Da execução civil ex delicto 88
9.1.2.2 Da ação civil ex delicto 88
9.1.3 Requisitos para apresentação a protesto 89
9.1.3.1 Peculiaridade da apresentação 89
9.2 Da apresentação a protesto da sentença arbitral 89
9.2.1 Fundamento legal 90
9.2.2 Requisitos para apresentação a protesto 90
9.2.2.1 A questão do trânsito em julgado e da exigibilidade da obrigação imposta na sentença 91
9.3 Da apresentação a protesto da sentença trabalhista 91
9.3.1 Fundamento legal 91
9.3.2 Breve síntese do procedimento de execução da sentença trabalhista 91
9.3.3 Requisitos para apresentação a protesto 92
9.3.3.1 Pressuposto para a expedição – o art. 883-A da CLT 92
9.3.3.2 A questão do prazo para pagamento voluntário 92
9.3.3.3 Da possibilidade de que a certidão seja encaminhada por ofício, se as partes não estiverem representadas por advogado (art. 878 CLT) 93
9.3.3.4 Quadro resumo dos requisitos 93
CAPÍTULO 10 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO QUE IMPÕE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS 95
10.1 Fundamento legal para apresentação a protesto da sentença 96
10.2 Requisitos para a apresentação a protesto de sentença 97
10.2.1 A questão do trânsito em julgado 97
10.2.2 O decurso do prazo para pagamento ou para apresentação de justificativa para o não pagamento 98
10.2.3 O valor da dívida 98
10.2.4 A decisão materializada na certidão pode ser apresentada a protesto pelo próprio Juízo 99
10.2.5 Quadro resumo dos requisitos 99
10.3 Da apresentação a protesto de decisão que fixa alimentos provisórios 100
10.3.1 Fundamento legal 100
10.3.2 Dos requisitos formais para a apresentação a protesto de decisão que fixa alimentos provisórios 101
CAPÍTULO 11 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE CERTIDÃO EXTRAÍDA DE AUTOS DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 103
11.1 Introdução 103
11.2 Aspectos processuais 103
11.2.1 Síntese do procedimento 103
11.3 Fundamento legal 104
11.3.1 A apresentação a protesto de certidão extraída de autos de execução de alimentos 105
11.4 Requisitos para a apresentação a protesto 105
11.4.1 Da necessidade de que o título exequendo não tenha sido protestado anteriormente. 105
11.4.2 Da necessidade de que tenha transcorrido in albis o prazo para embargos, ou de que estes tenham sido rejeitados por sentença transitada em julgado 106
11.4.3 A questão da data do vencimento 109
14.4.4 A questão da data da emissão 110
11.4.5 A questão da inclusão dos valores de sucumbência impostos nos embargos rejeitados 110
11.4.6 Quadro resumo dos requisitos 110
11.5 Da apresentação a protesto da decisão que fixa astreintes na execução por título extrajudicial. 110
CAPÍTULO 12 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DA DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO MONITÓRIO 113
12.1 Aspectos processuais 113
12.1.1 Síntese do procedimento monitório 113
12.2 Fundamento legal 114
12.3 Dos requisitos formais para a apresentação a protesto da decisão que defere a expedição de mandado monitório 114
12.3.1 Da necessidade de que o documento objeto da ação monitória não tenha sido protestado anteriormente 115
12.3.2 O conteúdo do mandado monitório 115
12.3.3 Da necessidade de que tenha transcorrido in albis o prazo para embargos, ou de que estes tenham sido rejeitados por sentença transitada em julgado 115
12.3.4 A indicação da data do decurso do prazo para o pagamento voluntário 115
12.3.5 A questão da data do vencimento 115
12.3.6 A questão da data da emissão 118
12.3.7 A questão da inclusão dos valores de sucumbência impostos nos embargos rejeitados 118
12.3.8 Da ação rescisória na monitoria 118
12.3.9 Quadro resumo dos requisitos 118
CAPÍTULO 13 – DA APRESENTAÇÃO A PROTESTO DA DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA PROVISÓRIA 121
13.1 Breves notas sobre a tutela provisória 121
13.2 Aspectos processuais 121
13.2.1 Síntese dos procedimentos para a concessão da tutela provisória 122
13.2.1.1 Do procedimento para a concessão de tutela provisória de urgência antecipada, requerida em caráter antecedente 122
13.2.1.1.1 A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada e antecedente 123
13.2.1.2 Do procedimento para a concessão de tutela provisória de urgência cautelar, requerida em caráter antecedente 124
13.2.2 Fundamento legal para apresentação a protesto da decisão que concede tutela provisória em geral 124
13.2.2.1 O trânsito em julgado da decisão que concede a tutela provisória 124
13.2.2.2 Os fins da apresentação a protesto como justificativa acrescida e relevante para a permissão de apresentação protesto da decisão que concede tutela provisória 127
13.2.3 Fundamentos específicos para apresentação a protesto da decisão que concede tutela de evidência 128
13.2.3.1 Generalidades 128
13.2.3.2 Modalidades e hipóteses de tutela de evidência no Código de Processo Civil 128
13.2.3.3 Da possibilidade de apresentação a protesto da decisão que concede tutela provisória de evidência 129
13.2.4 Requisitos para a apresentação a protesto 130
13.2.4.1 A data do trânsito em julgado e a questão da exigibilidade 130
13.2.4.2 O decurso do prazo para pagamento voluntario 130
12.2.4.3 Quadro resumo dos requisitos 131
CAPÍTULO 14 – A APRESENTAÇÃO A PROTESTO DE DECISÕES JUDICIAIS E A PRESCRIÇÃO 133
14.1 Breves anotações sobre o panorama atual acerca do protesto e da prescrição 133
14.2 A prescrição da execução e a apresentação a protesto de documentos judiciais 134
14.2.1 Motivos para que o tabelião não se pronuncie sobre prescrição da execução na apresentação a protesto de documento judicial 135
14.2.1.1 A certidão foi expedida pelo Juízo, que teria como negar a emissão diante da ocorrência de prescrição 135
14.2.1.2 A complexidade da verificação da ocorrência da prescrição intercorrente 136
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 137