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Contratos, família e sucessões

Editora Foco
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R$ 139,00

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Livro Impresso

Contratos, família e sucessões
diálogos interdisciplinares



Guarda Compartilhada, Casamento, Divórcio, Filhos


Sinopse

“O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas.
Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento.
A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade.
As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa “zona cinzenta” interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares.
O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório?
Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante”.

Metadado adicionado por Editora Foco em 14/11/2019

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Metadados adicionados: 14/11/2019
Última alteração: 14/11/2019

Autores e Biografia

Oliveira, Alexandre Miranda (Autor), Birchal, Alice de Souza (Autor), Matos, Ana Carla Harmatiuk (Autor), Teixeira, Ana Carolina Brochado (Autor), Neveres, Ana Luiza Maia (Autor), Rettore, Anna Cristina De Carvalho (Autor), Carvalho, Bárbara Dias Duarte de (Autor), Silva, Beatriz de Almeida Borges e (Autor), Konder, Carlos Nelson (Autor), Iannott, Carolina de Castro (Autor), Bucar, Daniel (Autor), Teixeira, Daniele Chaves (Autor), Souza, Eduardo Nunes de (Autor), Hironaka, Giselda Maria Fernandes N. (Autor), Vilaça, Glísia Maris Macedo (Autor), Pereira, Jacqueline Lopes (Autor), Aguirre, João Ricardo Brandão (Autor), Menezes, Joyceane Bezerra de (Autor), Fachini, Laura Stefenon (Autor), Berlini, Luciana Fernandes (Autor), Moraes, Maria Cecilia Bodin de (Autor), Sá, Maria de Fátima Freire de (Autor), Valadares, Maria Goreth Macedo (Autor), Meireles, Rose Melo Venceslau (Autor), Fleischmann, Simone Tassinari Cardoso (Autor), Rabelo, Sofia Miranda (Autor), Lima, Taisa Maria Macena de (Autor), Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes (Autor), Teixeira, Ana Carolina Brochado (Coordenador), Rodrigues, Renata De Lima (Coordenador)

Sumário

SUMÁRIO
CONTRATOS NO AMBIENTE FAMILIAR
Maria Celina Bodin de Moraes e Ana Carolina Brochado Teixeira 1
NATUREZA JURÍDICA DO PACTO ANTENUPCIAL E DO CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO
Carolina de Castro Iannotti 19
PACTO DE CONVIVÊNCIA NA UNIÃO ESTÁVEL: DISPONIBILIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO REGIME CONVIVENCIAL
Sofia Miranda Rabelo 39
PASSADO E FUTURO: QUESTÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA AUTOMÁTICA DO REGIME DE BENS E DISCIPLINA JURÍDICA PRETÉRITA PELO PACTO ANTENUPCIAL E CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann e Laura Stefenon Fachini 53
POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DISPOSIÇÕES SUCESSÓRIAS NO PACTO ANTENUPCIAL E DE CONVIVÊNCIA
Alexandre Miranda Oliveira e Bárbara Dias Duarte de Carvalho 69
LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS
Maria Goreth Macedo Valadares e Glisia Maris Macedo Vilaça 95
A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO VISTA COMO UM CONTRATO EM PROL DA GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA AOS PARTICIPANTES E À CRIANÇA A NASCER
Maria de Fátima Freire de Sá e Anna Cristina de Carvalho Rettore 113
SITUAÇÕES JURÍDICAS DÚPLICES: CONTINUANDO O DEBATE CONTROVÉRSIAS SOBRE A NEBULOSA FRONTEIRA ENTRE PATRIMONIALIDADE E EXTRAPATRIMONIALIDADE
Ana Carolina Brochado Teixeira e Carlos Nelson Konder 135
OUTORGA CONJUGAL E AVAL NO CASAMENTO
Ana Carla Harmatiuk Matos e Jacqueline Lopes Pereira 161
OUTORGA CONJUGAL EM CONTRATOS ESTABELECIDOS POR COMPANHEIROS
Luciana Fernandes Berlini 179
CONTRATOS DE DOAÇÃO ENTRE POTENCIAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS DONATION CONTRACTS BETWEEN POTENTIAL NECESSARY HEIRS
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e João Ricardo Brandão Aguirre 193
IMPUTAÇÃO, REDUÇÃO E COLAÇÃO: EFEITOS DA DOAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO
Rose Melo Vencelau Meireles 209
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E POSSÍVEIS INSTRUMENTOS
Daniele Chaves Teixeira 225
A CRISE DA LEGÍTIMA NO DIREITO BRASILEIRO
Ana Luiza Maia Nevares 263
PACTOS SUCESSÓRIOS: POSSIBILIDADES E INSTRUMENTALIZAÇÃO
Daniel Bucar 279
OS EFEITOS DOS REGIMES DE BENS NA PARTILHA CAUSA MORTIS:
INCONSTITUCIONALIDADES NO DIREITO SUCESSÓRIO
Alice de Souza Birchal 295
IMPACTOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTUDO DO CASAMENTO NOS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Taisa Maria Macena de Lima e Beatriz de Almeida Borges e Silva 321
AUTOCURATELA: PLANEJAMENTO PARA O CASO DE UMA INCAPACIDADE
Thais Câmara Maia Fernandes Coelho 335
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ASPECTOS DA PROTEÇÃO AO DEFICIENTE INTELECTUAL OU PSÍQUICO NO DIREITO CONTRATUAL
Eduardo Nunes de Souza 351
ASPECTOS CONTRATUAIS DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Joyceane Bezerra de Menezes 385



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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 398 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2020
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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