Sumário

SUMÁRIO
AUTORES V
COMO USAR O LIVRO? XV
1. DIREITO CIVIL 1
1. LIDB 1
2. GERAL 4
3. OBRIGAÇÕES 23
4. CONTRATOS 31
5. RESPONSABILIDADE CIVIL 48
6. COISAS 54
7. DIREITO DE VIZINHANÇA 66
8. CONDOMÍNIO 66
9. FAMÍLIA 70
10. SUCESSÕES 79
11. REGISTROS PÚBLICOS 84
12. QUESTÕES COMBINADAS 85
2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 91
I - PARTE GERAL 91
1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 91
2. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 92
3. PARTES, PROCURADORES, SUCUMBÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUIZ 96
4. PRAZOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS 99
5. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 100
6. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, ELEMENTOS DA AÇÃO E CONDIÇÕES DA AÇÃO 103
7. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADES 104
8. TUTELA PROVISÓRIA 106
9. TEMAS COMBINADOS DA PARTE GERAL 108
II – PROCESSO DE CONHECIMENTO 109
10. PETIÇÃO INICIAL 109
11. CONTESTAÇÃO E REVELIA 111
12. PROVAS 112
13. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO E PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 115
14. SENTENÇA, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA 115
15. TEMAS COMBINADOS DE PROCESSO DE CONHECIMENTO 117
III – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO 118
16. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 118
17. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 120
18. PROCESSO DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DE BENS 120
19. EMBARGOS DO DEVEDOR / À EXECUÇÃO 125
20. EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 126
21. EXECUÇÃO FISCAL 126
IV – RECURSOS 126
22. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 126
23. APELAÇÃO 129
24. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (RESP E RE) 130
25. OUTROS RECURSOS E TEMAS RECURSAIS COMBINADOS 131
V – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 132
26. POSSESSÓRIAS 132
27. MONITÓRIA 133
28. AÇÕES DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 133
29. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FEDERAL E DA FAZENDA PÚBLICA 133
30. PROCESSO COLETIVO 135
31. MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA 137
32. ARBITRAGEM 138
33. OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS COMBINADOS 138
VI – TEMAS COMBINADOS DOS TÓPICOS ANTERIORES 141
34. TEMAS COMBINADOS ENTRE PROCESSOS E RECURSOS 141
3. DIREITO PENAL 145
1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 145
2. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO 148
3. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO 149
4. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 151
5. FATO TÍPICO E TIPO PENAL 152
6. CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS 153
7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS 154
8. TENTATIVA, CONSUMAÇÃO, DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL 157
9. ANTIJURIDICIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES 161
10. CONCURSO DE PESSOAS 163
11. CULPABILIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES 164
12. PENAS E SEUS EFEITOS 165
13. APLICAÇÃO DA PENA 172
14. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REABILITAÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA 175
15. AÇÃO PENAL 177
16. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM GERAL 178
17. PRESCRIÇÃO 180
18. CRIMES CONTRA A PESSOA 181
19. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 188
21. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 198
22. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 199
23. OUTROS CRIMES DO CÓDIGO PENAL 204
24. CRIMES DA LEI DE DROGAS 204
25. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 209
26. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 210
27. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA 210
28. CRIMES DE TRÂNSITO 210
29. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 210
30. CRIME DE TORTURA 211
31. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 211
32. CONTRAVENÇÕES PENAIS 212
33. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 212
34. OUTROS CRIMES E CRIMES COMBINADOS DA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE 212
35. TEMAS COMBINADOS DE DIREITO PENAL 220
4. DIREITO PROCESSUAL PENAL 229
1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 229
2. INQUÉRITO POLICIAL 232
3. AÇÃO PENAL 236
4. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 241
5. AÇÃO CIVIL 242
6. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. CONEXÃO E CONTINÊNCIA 242
7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 250
8. PROVAS 252
9. SUJEITOS PROCESSUAIS 258
10. CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRAZOS 259
11. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA 260
12. PROCESSO E PROCEDIMENTOS 270
13. PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI 275
14. JUIZADOS ESPECIAIS 278
15. SENTENÇA, PRECLUSÃO E COISA JULGADA 280
16. NULIDADES 282
17. RECURSOS 283
18. HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA E REVISÃO CRIMINAL 287
19. EXECUÇÃO PENAL 289
21. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS 298
5. DIREITO CONSTITUCIONAL 303
1. PODER CONSTITUINTE 303
2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 305
3. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 314
4. DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 320
5. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 334
6. DIREITOS SOCIAIS 351
7. NACIONALIDADE 352
8. DIREITOS POLÍTICOS 353
9. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 356
10. ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO 370
11. ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO 374
12. DA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 390
13. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 405
14. DEFESA DO ESTADO 407
15. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO 408
16. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 409
17. ORDEM SOCIAL 412
18. TEMAS COMBINADOS 416
6. DIREITO ADMINISTRATIVO 421
1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 421
2. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 425
3. ATOS ADMINISTRATIVOS 431
4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 438
5. TERCEIRO SETOR 445
6. SERVIDORES PÚBLICOS 447
7. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 457
8. BENS PÚBLICOS 463
9. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 467
10. RESPONSABILIDADE DO ESTADO 476
11. LICITAÇÃO 483
12. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 492
13. SERVIÇOS PÚBLICOS 495
14. PROCESSO ADMINISTRATIVO 500
15. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 503
16. QUESTÕES COMBINADAS EM GERAL 507
17. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 509
18. LEI ANTICORRUPÇÃO 510
7. DIREITO TRIBUTÁRIO 513
1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 513
2. PRINCÍPIOS 516
3. IMUNIDADES 522
4. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 526
5. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES 531
6. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO 534
7. FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 535
8. LANÇAMENTO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 536
9. SUJEIÇÃO PASSIVA, CAPACIDADE E DOMICÍLIO 538
10. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO 543
11. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ESPÉCIE 550
12. TEMAS COMBINADOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 556
13. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO 559
14. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCALIZAÇÃO 560
15. DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, CERTIDÕES 562
16. REPARTIÇÃO DE RECEITAS 562
17. AÇÕES TRIBUTÁRIAS 564
18. SIMPLES NACIONAL, MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP 568
19. TEMAS COMBINADOS E OUTRAS MATÉRIAS 569
8. DIREITO EMPRESARIAL 575
1. TEORIA GERAL 575
2. DIREITO SOCIETÁRIO 584
3. DIREITO CAMBIÁRIO 596
4. DIREITO CONCURSAL – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO 604
5. CONTRATOS EMPRESARIAIS 616
6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 620
7. DIREITO DO CONSUMIDOR 624
8. TEMAS COMBINADOS 625
9. DIREITO DO CONSUMIDOR 627
1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 627
2. PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS 628
3. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E PRESCRIÇÃO 629
4. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E DECADÊNCIA 632
5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE EM CASO DE GRUPO DE EMPRESAS 634
6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 635
7. PRÁTICAS COMERCIAIS 636
8. PROTEÇÃO CONTRATUAL 637
9. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 639
10. RESPONSABILIDADE CRIMINAL 640
11. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 640
12. SNDC E CONVENÇÃO COLETIVA 643
13. OUTROS TEMAS 643
10. DIREITO AMBIENTAL 647
1. CONCEITOS BÁSICOS 647
2. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 648
3. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 650
4. COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL 654
5. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 657
6. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 659
7. PROTEÇÃO DA FLORA. CÓDIGO FLORESTAL 672
8. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 674
9. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL 682
10. RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL 686
11. BIOSSEGURANÇA 690
12. MEIO AMBIENTE URBANO 691
13. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 691
14. RECURSOS MINERAIS 692
15. RECURSOS HÍDRICOS 694
16. OUTROS TEMAS E TEMAS COMBINADOS 696
11. DIREITO FINANCEIRO 701
1. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS 701
2. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 703
3. RECEITA PÚBLICA 703
4. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITOS ADICIONAIS 706
5. PRECATÓRIOS 706
6. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 706
7. OUTROS TEMAS E COMBINADOS 707
12. DIREITO ECONÔMICO 709
1. ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO. MODELOS ECONÔMICOS 709
2. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 711
3. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 712
4. SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC. LEI ANTITRUSTE 713
5. DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL. MERCOSUL 717
6. QUESTÕES COMBINADAS E OUTROS TEMAS 718
13. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 719
1. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS 719
2. CUSTEIO 720
3. SEGURADOS, DEPENDENTES 721
4. BENEFÍCIOS 725
5. SERVIDORES PÚBLICOS 731
6. AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 732
7. ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE 734
8. OUTROS TEMAS E MATÉRIAS COMBINADAS 735
14. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 739
1. CONCEITOS BÁSICOS E PRINCÍPIOS 739
2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 739
3. PREVENÇÃO 744
4. POLÍTICA E ENTIDADES DE ATENDIMENTO 745
5. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 745
6. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ATO INFRACIONAL – DIREITO MATERIAL 745
7. ATO INFRACIONAL – DIREITO PROCESSUAL 748
8. CONSELHO TUTELAR 749
9. CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 750
10. MINISTÉRIO PÚBLICO 751
11. ACESSO À JUSTIÇA 751
12. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 752
13. CRIMES 753
14. DECLARAÇÕES E CONVENÇÕES 753
15. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS 754
15. DIREITO INTERNACIONAL 757
1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 757
2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 776
16. DIREITOS HUMANOS 791
1. SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 791
2. SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO ESPECÍFICA DOS DIREITOS HUMANOS 793
3. SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS – SISTEMA INTERAMERICANO 796
4. DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 797
5. DIREITOS DOS REFUGIADOS 798
6. QUESTÕES COMBINADAS E OUTROS TEMAS 798
17. DIREITO ELEITORAL 803
1. PRINCÍPIOS, DIREITOS POLÍTICOS, ELEGIBILIDADE 803
2. INELEGIBILIDADE 807
3. SISTEMA ELEITORAL 811
4. ALISTAMENTO ELEITORAL, DOMICÍLIO 812
5. PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATOS, SISTEMAS ELEITORAIS 814
6. ELEIÇÕES, VOTOS, APURAÇÃO, QUOCIENTES ELEITORAL E PARTIDÁRIO 818
7. PROPAGANDA ELEITORAL E RESTRIÇÕES NO PERÍODO ELEITORAL 823
8. PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESPESAS, ARRECADAÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHA 827
9. JUSTIÇA ELEITORAL 829
10. AÇÕES, RECURSOS, IMPUGNAÇÕES 834
11. CRIMES ELEITORAIS 844
12. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS 849
13. COMBINADAS E OUTRAS MATÉRIAS 849
SUMÁRIO ON-LINE
18. DIREITO URBANÍSTICO 355
1. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA 355
19. AGRÁRIO 357
1. CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO 357
2. TERRAS DEVOLUTAS 359
3. CONTRATOS AGRÁRIOS 359
4. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 360
5. AQUISIÇÃO E USO DA PROPRIEDADE E DA POSSE RURAL 360
6. DESAPROPRIAÇÃO PARA A REFORMA AGRÁRIA