Autores e Biografia

Chamon, Ana Carolina (Autor), Garcia, Ana Paula (Autor), Barbieri, André (Autor), Barros, André de Carvalho (Autor), Nascimento, André (Autor), Wady, Ariane (Autor), Trigueiros, Arthur (Autor), Vieira, Bruna (Autor), Rodrigues, Cintia (Autor), Skorkowski, Denis (Autor), Dompieri, Eduardo (Autor), Melo, Fabiano (Autor), Sobreira, Fábio Tavares (Autor), Maciel, Felipe (Autor), Penteado, Fernanda Camargo (Autor), Castellani, Fernando (Autor), Barros, Flávia Moraes (Autor), Rodrigues, Gabriela (Autor), Nicolau, Gustavo (Autor), Subi, Henrique (Autor), Alencar, Hermes Arrais (Autor), Cramacon, Hermes (Autor), Tomita, Ivo Shigueru (Autor), Apparecido Junior, José Antonio (Autor), Dellore, Luiz (Autor), Braga, Luiz Felipe Nobre (Autor), Flumian, Renan (Autor), Densa, Roberta (Autor), Barreirinhas, Robinson (Autor), Melo, Teresa (Autor), Trigueiros, Vanessa (Autor), Garcia, Wander (Autor), Garcia, Wander (Coordenador), Garcia, Ana Paula (Coordenador), Densa, Roberta (Editor), Lima, Ladislau (Diagramador), Hermano, Leonardo (Capista), Dias, Georgia Renata (Revisor), Pimenta, Luciana (Revisor técnico), Morishita, Paula (Editor (colaborador))

Sumário

AUTORES V
COMO USAR O LIVRO? XVII
1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1
1. PODER CONSTITUINTE 1
2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 3
3. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 10
4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 12
5. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS 27
6. DIREITOS SOCIAIS 39
7. NACIONALIDADE 40
8. DIREITOS POLÍTICOS 41
9. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 44
10. ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO 58
11. ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO 60
12. DA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 68
13. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 74
14. DEFESA DO ESTADO 75
15. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO 76
16. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 79
17. ORDEM SOCIAL 81
18. TEMAS COMBINADOS 85
2. DIREITO ADMINISTRATIVO 91
1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 91
2. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 96
3. ATOS ADMINISTRATIVOS 101
4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 115
5. SERVIDORES PÚBLICOS 129
6. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 141
7. BENS PÚBLICOS 148
8. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 152
9. RESPONSABILIDADE DO ESTADO 160
10. LICITAÇÃO 169
11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 183
12. SERVIÇOS PÚBLICOS 189
13. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 195
14. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 202
3. DIREITO TRIBUTÁRIO 205
1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 205
2. PRINCÍPIOS 207
3. IMUNIDADES 213
5. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES 221
6. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO 221
7. FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 223
8. LANÇAMENTO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 225
9. SUJEIÇÃO PASSIVA, CAPACIDADE E DOMICÍLIO 228
10. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO 234
11. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ESPÉCIE 241
12. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO 255
13. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCALIZAÇÃO 258
14. DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, CERTIDÕES 260
15. REPARTIÇÃO DE RECEITAS 262
16. AÇÕES TRIBUTÁRIAS 262
17. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 270
18. MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP 270
19. CRIMES TRIBUTÁRIOS 271
20. REGIMES ESPECIAIS 271
21. TEMAS COMBINADOS E OUTRAS MATÉRIAS 272
4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 277
I – PARTE GERAL 277
1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 277
2. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 277
3. PARTES, PROCURADORES, SUCUMBÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUIZ 279
4. PRAZOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS 280
5. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 282
6. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, ELEMENTOS DA AÇÃO E CONDIÇÕES DA AÇÃO 285
7. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADES 285
8. TUTELA PROVISÓRIA 286
9. TEMAS COMBINADOS DA PARTE GERAL 287
II – PROCESSO DE CONHECIMENTO 288
10. PETIÇÃO INICIAL 288
11. CONTESTAÇÃO E REVELIA 289
12. PROVAS 291
13. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO E PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 292
14. SENTENÇA, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA 292
15. TEMAS COMBINADOS DE PROCESSO DE CONHECIMENTO (E OUTROS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS) 294
III – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO 295
16. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 295
17. PROCESSO DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DE BENS 297
18. EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 298
19. EXECUÇÃO FISCAL 299
IV – RECURSOS 301
20. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 301
21. APELAÇÃO 302
22. AGRAVOS 302
23. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 303
24. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (RESP E RE) 304
25. OUTROS RECURSOS E TEMAS RECURSAIS COMBINADOS 304
26. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 308
27. PROCESSO COLETIVO 310
28. MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA 311
29. AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE 312
30. OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E TEMAS COMBINADOS 313
5. DIREITO CIVIL 317
1. LINDB 317
2. GERAL 319
3. OBRIGAÇÕES 339
4. CONTRATOS 346
5. RESPONSABILIDADE CIVIL 358
6. COISAS 366
7. FAMÍLIA 380
8. SUCESSÕES 382
9. OUTROS TEMAS E TEMAS COMBINADOS 383
6. DIREITO EMPRESARIAL 391
1. TEORIA GERAL 391
2. DIREITO SOCIETÁRIO 396
3. DIREITO CAMBIÁRIO 406
4. DIREITO CONCURSAL – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO 410
5. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 415
6. CONTRATOS EMPRESARIAIS 416
7. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 418
8. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 418
9. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 420
10. QUESTÕES COMBINADAS E OUTROS TEMAS 421
7. DIREITO DO TRABALHO 425
1. INTRODUÇÃO, FONTES E PRINCÍPIOS 425
2. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E ESPÉCIES DE EMPREGADOS E TRABALHADORES 427
3. CONTRATO DE TRABALHO COM PRAZO DETERMINADO 433
4. TRABALHO DA MULHER E DO MENOR 434
5. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 435
6. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 439
7. JORNADA DE TRABALHO 443
8. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 444
9. ESTABILIDADE 450
10. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 452
11. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 453
12. TEMAS COMBINADOS E FGTS 458
8. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 463
1. PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA E NULIDADES PROCESSUAIS 463
2. PRESCRIÇÃO 472
3. RESPOSTAS E INSTRUÇÃO PROCESSUAL 472
4. PROCEDIMENTOS E SENTENÇA 476
5. RECURSOS 479
6. EXECUÇÃO TRABALHISTA 484
7. AÇÕES ESPECIAIS 487
8. TEMAS COMBINADOS 489
9. DIREITO FINANCEIRO 495
1. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS 495
2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E PLANO PLURIANUAL – PPA 499
3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 500
4. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF 503
5. RECEITAS 507
6. RENÚNCIA DE RECEITA 510
7. DESPESAS 511
8. DESPESAS COM PESSOAL 514
9. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITOS ADICIONAIS 517
10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA 519
11. PRECATÓRIOS 522
12. CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAIS DE CONTAS 524
13. OUTROS TEMAS E COMBINADOS 525
10. DIREITO ECONÔMICO 531
1. PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA 531
2. DIREITO CONCORRENCIAL, LEI ANTITRUSTE 533
3. DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL 535
4. QUESTÕES COMBINADAS E OUTROS TEMAS 536
11. DIREITO AMBIENTAL 537
1. CONCEITOS BÁSICOS 537
2. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO 538
3. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 538
4. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 543
5. COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL 546
6. LEI DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 548
7. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 550
8. PROTEÇÃO DA FAUNA E FLORA. CÓDIGO FLORESTAL 561
9. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 565
10. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL 570
11. RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL 571
12. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS 574
12. DIREITO URBANÍSTICO 583
1. ESTATUTO DA CIDADE 583
2. QUESTÕES COMBINADAS 588
13. DIREITO DO CONSUMIDOR 593
1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 593
2. PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS 594
3. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E PRESCRIÇÃO 596
4. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E DECADÊNCIA 597
5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE EM CASO DE GRUPO DE EMPRESAS 598
6. PRÁTICAS COMERCIAIS 598
7. PROTEÇÃO CONTRATUAL 599
8. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 601
9. SNDC 602
10. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 602
11. OUTROS TEMAS 603
14. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 605
1. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS 605
2. CUSTEIO E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 607
3. SEGURADOS E DEPENDENTES 609
4. BENEFÍCIOS 610
5. SERVIDORES PÚBLICOS 615
6. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR 624
7. ACIDENTES, DOENÇAS DO TRABALHO 625
8. AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 626
9. ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE 626
10. OUTROS TEMAS E MATÉRIAS COMBINADAS 627
15. DIREITO PENAL 631
1. PRINCÍPIOS 631
2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL 631
3. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 633
4. FATO TÍPICO E TIPO PENAL 634
5. CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS 634
6. TENTATIVA, CONSUMAÇÃO, DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL 635
7. ANTIJURIDICIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES 636
8. CONCURSO DE PESSOAS 637
9. CULPABILIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES 638
10. PENAS E SEUS EFEITOS 639
11. APLICAÇÃO DA PENA 640
12. SURSIS E EFEITOS DA CONDENAÇÃO 641
13. AÇÃO PENAL 642
14. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM GERAL 643
15. PRESCRIÇÃO 643
16. CRIMES CONTRA A PESSOA 644
17. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 644
18. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 645
19. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 647
20. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 653
21. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO 654
22. CRIMES DE TRÂNSITO 654
23. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 655
24. CRIMES RELATIVOS A LICITAÇÃO 655
25. CRIME DE TORTURA 655
26. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 656
27. CONTRAVENÇÕES PENAIS 656
28. OUTROS CRIMES E CRIMES COMBINADOS DA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE 656
29. TEMAS COMBINADOS DE DIREITO PENAL 659
16. DIREITO PROCESSUAL PENAL 667
1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 667
2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 667
3. AÇÃO PENAL 670
4. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. CONEXÃO E CONTINÊNCIA 671
5. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 673
6. PRERROGATIVAS DO ACUSADO 673
7. PROVAS 674
8. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA 675
9. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS 677
10. JUIZADOS ESPECIAIS 678
11. NULIDADES 678
12. RECURSOS 679
13. HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA E REVISÃO CRIMINAL 679
14. EXECUÇÃO PENAL 679
15. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE 680
16. TEMAS COMBINADOS E OUTROS TEMAS 680
17. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO 685
1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 685
2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 699
18. DIREITOS HUMANOS 707
1. TEORIA GERAL 707
2. SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 708
3. SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 709
4. DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 713
5. DIREITO HUMANITÁRIO 717
6. DIREITO DOS REFUGIADOS 718
19. DIREITO EDUCACIONAL 719
1. NORMAS CONSTITUCIONAIS 719
2. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO 720
3. SISTEMA DE COTAS 721
4. CRÉDITO ESTUDANTIL 722
20. RECURSOS HÍDRICOS 723
21. DIREITO AGRÁRIO 727
1. CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO 727
2. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 728
3. AQUISIÇÃO E USO DA PROPRIEDADE E DA POSSE RURAL 728
4. DESAPROPRIAÇÃO PARA A REFORMA AGRÁRIA 730
5. CONTRATOS AGRÁRIOS 732
6. TERRAS DEVOLUTAS 732
7. TERRENAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS 732
8. OUTROS TEMAS E TEMAS COMBINADOS 735
22. LÍNGUA PORTUGUESA 737