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Fontes documentais e a lei de tombamento
(ante)projetos coligidos



Patrimônio histórico – Legislação, Tombamento histórico – Legislação – Brasil, Patrimônio cultural – Proteção – Legislação – Brasil


Sinopse

"“[...] a coletânea organizada pelo professor Yussef Campos vem contribuir com um subsídio fundamental: uma publicação que reúne, além do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, os projetos de legislação sobre o tema elaborados nos anos 1920 e 1930 que, embora não convertidos em leis, indicam as questões consideradas pertinentes na elaboração desse tipo de instrumento legal: conceitos, procedimentos, delimitação de competências, efeitos, etc.
Aos projetos elaborados em âmbito nacional – de autoria de Alberto Childe (1920), Luis Cedro (1923), Augusto de Lima (1924), Jair Lins (1925), José Wanderley de Araújo Pinho (1930), e Mário de Andrade (1936) - foi acrescentada, nesta publicação, a Lei francesa sobre os Monumentos Históricos de 31 de dezembro de 1913, considerada internacionalmente como modelo para as políticas de proteção do patrimônio histórico e artístico.” Maria Cecília Londres Fonseca"

Metadado adicionado por Arraes Editores em 16/07/2021

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ISBN relacionados

9788582386873 (ISBN do e-book em ePUB)


Metadados adicionados: 16/07/2021
Última alteração: 15/03/2024
Última alteração de preço: 15/03/2024

Autores e Biografia

Campos, Yussef Daibert Salomão de (Organizador)

Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... VIII
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XII
Projeto
ALBERTO CHILDE (1920) .................................................................................. 1
Projeto
LUIZ CEDRO (1923)............................................................................................. 7
Projeto
AUGUSTO LIMA (1924)....................................................................................... 9
Projeto
JAIR LINS (1925)..................................................................................................... 12
Projeto
JOSÉ WANDERLEY PINHO (1930) .................................................................. 22
Projeto
MÁRIO DE ANDRADE (1936)........................................................................... 31
LEI 378/1937............................................................................................................ 45
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (DECRETO-LEI 25/1937)............................... 47
DECRETO-LEI 25/1937 ........................................................................................ 49
LOI DU 31 DÉCEMBRE 1913 SUR LES MONUMENTS HISTORIQUES.. 57
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 71



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