Direito internacional em expansão
anais do 17º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Menezes, Wagner (Organizador)

Congresso Brasileiro de Direito Internacional, Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito Internacional, Direito internacional em expansão, Direito internacional, Direito internacional privado, Direito internacional econômico, Contratos internacionais, Cooperação jurídica internacional

Sinopse

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo,
especificamente voltados à análise do Direito comparado no Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A
cooperação internacional Brasil-Japão para o desenvolvimento: Os benefícios socioeconômicos dos projetos da agência brasileira
de cooperação com a japan international cooperation agency (JICA); A responsabilidade do Estado por atos internacionalmente
ilícitos: Análise comparada da jurisprudência das cortes internacionais; Novos contornos da cláusula de eleição de foro no
brasil: utilização supletiva da Convenção de Haia sobre acordos de eleição de foro; Direito intertemporal nas Convenções Internacionais
sobre obrigações e execuções alimentícias: As antinomias entre a Convenção de Nova York de 1956, A Convenção Interamericana
sobre obrigação alimentar e a Convenção e Protocolo da Haia de 2007; A contribuição da Convenção da Haia relativa à
proteção de menores e à cooperação em matéria de adoção internacional de 1993 para a promoção da adoção internacional de
menores no Brasil; O forum “non conveniens” como mecanismo de efetivação do princípío da competência adequada; Impactos
de ordens jurídicas supranacionais nas interações entre direito comparado e direito internacional privado; Perspectivas futuras
do elemento de conexão residência habitual no direito internacional privado brasileiro; Contratos internacionais complexos em
uma perspectiva comparada e a responsabilidade civil pré-contratual; Investimento em criptoativos: Um contraste entre as regulações
brasileira e norte-americana; O acordo MLI e a tributação internacional; O ativismo social como meio não judicial de
garantir a não repetição de atos ilícitos a partir da análise do caso das fábricas de celulose; O combate à lavagem de dinheiro por
meio de cripto ativos através do direito internacional e comunitário: Análise da diretiva 5 da União Europeia; Reconhecimento e
homologação de sentenças penais estrangeiras no Brasil: Impossibilidade de aplicação do direito público estrangeiro e inconsistências
da lei de migração; O deslocamento forçado: uma análise da obrigação estatal à luz da corte interamericana de direitos
humanos; Tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual: Análise do tratamento feito pela Espanha e pelo Brasil;
Protocolo de Istambul: Uma efetiva internalização no estado do Pará?; Por um diálogo judicial engajado: Análise jurisprudencial
comparada entre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Ximenes Lopes vs. Brasil e a jurisprudência
nacional; A proteção internacional contra a discriminação racial e as relações étnico-raciais no Brasil; Atletas transgêneros no esporte e o Direito Internacional: Da regulamentação do Comitê Olímpico Internacional (COI) e o posicionamento da Court of Arbitration for Sport (CAS); a questão dos refugiados venezuelanos e sua recepção pelo brasil; Considerações sobre o cumprimento de sentença internacional em matéria de justiça de transição no Brasil; A política de restituição de obras de arte pela França sob a perspectiva de Direito Internacional; A venda internacional de dados para fins de manipulação eleitoral por meio de algoritmos: Um caso de interferência interestatal?; O sistema de arbitragem brasileiro e o sistema de arbitragem Belga; O papel do consentimento para a proteção de dados pessoais: União Europeia, Estados Unidos e Brasil; As obrigações contratuais plurilocalizadas no Direito Internacional Privado: Distinções entre sistemas jurídicos e uniformização no plano internacional; O sistema de apoio à pessoa com deficiência: Análise comparada da tomada de decisão apoiada e da amministrazione di sostegno, além de outros
substanciais temas apresentados pelos pesquisadores.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 16/12/2021

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9788582386446 (ISBN do e-book em ePUB)
9788582383469 (ISBN da coleção)

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