Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... XIII
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: ENTRE
COOPERAÇÃO E CONVERGÊNCIA ............................................................. 11
1.1. Perspectiva bilateral da cooperação jurídica internacional entre
autoridades de defesa da concorrência: institucionalização de
uma disciplina.......................................................................................................... 14
1.1.1. Aspectos estruturais dos acordos bilaterais entre autoridades
de defesa da concorrência como instrumentos essenciais à
cooperação jurídica internacional ................................................................ 17
1.1.2. Autoridades de defesa da concorrência como protagonistas
da institucionalização da cooperação jurídica internacional .................. 38
1.2. Outras formas de cooperação para o direito concorrencial:
iniciativas multilaterais e regionais e sua influência na cooperação
entre autoridades de defesa da concorrência...................................................... 56
1.2.1. Iniciativas de cooperação na esfera multilateral: Carta de
Havana, OCDE, UNCTAD, ICN, DIAC e Sistema GATT/OMC........ 59
1.2.2. Iniciativas de cooperação na esfera regional: União Europeia,
Mercosul e acordos preferenciais de comércio........................................... 77
Capítulo 2
SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL ENTRE AUTORIDADES DE DEFESA DA
CONCORRÊNCIA................................................................................................ 98
2.1. SBDC e cooperação jurídica internacional: instrumentos de
direito internacional para a cooperação entre autoridades de
defesa da concorrência............................................................................................ 103
2.1.1. Anatomia jurídica dos acordos firmados pelo Brasil ou
pelo SBDC e participação brasileira em foros regionais e
multilaterais ...................................................................................................... 107
2.1.2. Recepção dos acordos bilaterais e das iniciativas dos foros
regionais e multilaterais no ordenamento jurídico brasileiro e
sua utilização pelo SBDC............................................................................... 130
2.2. CADE e cooperação jurídica internacional: instrumentos de
direito interno para a cooperação entre autoridades da concorrência
no Brasil .................................................................................................................... 150
2.2.1. Institucionalização do CADE como autoridade central
para a cooperação jurídica internacional em matéria de defesa
da concorrência ................................................................................................ 153
2.2.2. Casos julgados pelo Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica e efetividade da cooperação jurídica internacional
no Brasil: dificuldades e perspectivas da disciplina................................... 170
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 191
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 197