Acumulação de cargos públicos
uma questão de aplicação da Constituição

Direito administrativo

Sinopse

Este livro elucida as hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos é uma garantia constitucional posta à disposição dos cidadãos brasileiros, nos casos taxativamente elencados pela Constituição Federal de 1988. Além de uma parte completa sobre a teoria geral da acumulação de cargos, em que são abordados temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbidade administrativa no acúmulo irregular, o livro faz ainda uma análise minuciosa de todas as hipóteses constitucionais de permissão (professores, técnicos e cientistas, médicos e profissionais de saúde, militares e médicos militares, magistrados, membros do Ministério Público, ministros do TCU, vereadores, vice-governadores, aposentados e pensionistas). O livro é de extrema utilidade a todos os que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos precisos sobre as hipóteses e condições constitucionalmente possíveis de acumulação remunerada de cargos públicos no Brasil.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 21/08/2018

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