Audiências públicas
instrumento de participação popular na tomada de decisão em meio ambiente

Direito Ambiental

Sinopse

Esta obra tem por objetivo apresentar ao leitor uma análise empírica sobre a participação popular na tomada de decisão em matéria ambiental. Apresenta-se um estudo de caso sobre as audiências públicas realizadas no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental da barragem de rejeitos denominada Maravilhas III, localizada na Mina do Pico, em Itabirito/MG, visando, justamente especificar em que medida a efetividade das audiências públicas pode ser averiguada a partir de uma metodologia própria para o monitoramento da participação cidadã. Esta obra é fruto de pesquisa financiada pela FAPEMIG, cuja proposta contempla a investigação de princípios ambientais previstos em instrumentos internacionais e nacionais, entre eles o princípio da participação popular e meio ambiente como elemento imprescindível para a construção de um marco normativo ambiental democrático.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 28/08/2018

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