Teoria geral e prática do tributo participativo

Direito tributário

Sinopse

"Teoria Geral e Prática do Tributo Participativo" apresenta a problematização em torno do Tributo Participativo à luz do Estado Democrático de Direito brasileiro. O autor se detém sobre o problema, fazendo uma análise histórica, política e jurídica do tributo, principal instrumento de domínio do Estado.
Após constatar que a política tributária brasileira raramente é formulada com a participação democrática direta do povo, busca-se a (re)construção do Direito tributário para o cumprimento de suas reais finalidades no Estado e, por seu turno, a alteração do fundamento da tributação. Vale dizer que ao assegurar o cidadão-contribuinte de instrumentos que lhe permitam fundamentar e argumentar acerca das razões valorativas das normas (criação, aumento, extinção e destinação dos tributos), afetar-se-á o verdadeiro conteúdo do Direito tributário e o real cumprimento da finalidade do tributo no alcance das promessas da modernidade.
Ao construir toda a problematização em torno do conceito de Tributo Participativo, o Autor orienta-se pela teoria habermasiana da legitimidade democrática no Estado moderno e sua interferência na participação do cidadão na atividade financeira, sempre em busca de uma maior legitimidade para o Direito tributário.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 22/08/2018

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