Autores e Biografia

Ferri, Carlos Alberto (Organizador)

Sumário

Constituição: uma ideia liberal; Uma interpretação para a efetividade dos Direitos Sociais; A Realidade una dos Direitos Humanos; Direitos Fundamentais Sociais: princípio da proibição do retrocesso; A presença da simbologia religiosa no Brasil contemporâneo – aspectos ético-morais e constitucionais; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: noções elementares sobre essa espécie do gênero ação constitucional; Desaposentação: a (im)possibilidade de uma aposentadoria mais benéfica diante da constituição federal de 1988 como garantia dos direitos fundamentais e da cidadania; Direitos Humanos e a formação do Estado Nacional na transição da Idade Média para a Moderna; Direito e Justiça na ordem fundamental; Crime organizado: a repercussão difusa como característica de seu conceito; Prisão, um resgate histórico: ofensa aos direitos fundamentais; A proteção da concorrência e os Direitos Fundamentais