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Livro Impresso

Aquisição da propriedade ilícita pela usucapião



Direito, Usocapião, Ciência Jurídica


Sinopse

Na obra Aquisição da Propriedade Ilícita pela Usucapião, os autores Álvaro Borges de Oliveira e Fabiano Oldoni estudam a aquisição ilícita da propriedade, que autoriza a punição do autor do crime, através do jus puniendi, e debatem se isso faz nascer a este infrator ou ao terceiro de boa-fé o direito em adquirir a propriedade do bem por meio da usucapião.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 29/08/2019

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Metadados adicionados: 29/08/2019
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Autores e Biografia

Oldoni, Fabiano (Autor), Oliveira, Álvaro Borges de (Organizador)

Sumário

Capítulo 1 – A lógica (?) do direito de punir, Capítulo 2 – Direito Real, Capítulo 3 – Posse, Capítulo 4 – Prescrição aquisitiva e propriedade ilícita.



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