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Ao soberano congresso
direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822-1831)



Cidadania, Brasil, História, Direito civil, Império, 1822-1889, Política e governo, Congresso, história do brasil, insitituições brasileiras


Sinopse

"Ao Soberano Congresso" discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a população usou o novo arcabouço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar.

O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera estritamente política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso.

A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a Abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal.

No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de grande esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.

Metadado adicionado por Alameda Editorial em 23/04/2018

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Metadados adicionados: 23/04/2018
Última alteração: 05/07/2024
Última alteração de preço: 05/07/2024

Autores e Biografia

Pereira, Vantuil (Autor) - Vantuil Pereira é historiador, formado pela Universidade Federal Fluminense, tendo concluído o doutorado na mesma instituição. Atualmente é Professor Adjunto do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde também é docente do Curso de Relações Internacionais.

Sumário

Sumário
Introdução - 9
Capítulo I – Do “antigo governo” ao espírito de liberdade - 57
A transição do “antigo governo” para o Constitucionalismo - 60
A Revolução do Porto e as suas consequências: a fundação do Império do Brasil - 65
Novo vocabulário político e nova noção de tempo: Liberdade e Direitos - 70
Apreensões sobre as ideias de liberdades políticas e civis - 78
O Parlamento brasileiro e as concepções de direitos do cidadão - 89

Capítulo II – Parlamento: luta política e dissensões - 113
A fundação do sistema representativo - 115
O Parlamento brasileiro e o forjar dos direitos do cidadão - 118
As faces da Crise: economia e sociedade - 125
Um perfil do sistema representativo no Primeiro Reinado - 145
Conflito político e dissensão entre a Câmara dos Deputados e o Senado Imperial - 157
A luta política entre a Câmara dos Deputados e o Imperador - 169
Assembleia Constituinte: o confronto em torno da soberania e o legado para o decênio - 171
A soberania e suas matrizes políticas - 185
O desfecho do conflito entre a Câmara dos Deputados e o Imperador: 1826-1831 - 202

Capítulo III – Ao “Soberano Congresso”: novos espaços políticos e os direitos do cidadão - 225
O mecanismo peticionário ressignificado - 229
O mecanismo peticionário e o cidadão - 233
O mecanismo peticionário no Primeiro Reinado - 236
Ao "Soberano Congresso" - 264
As novas noções de direito: os Direitos do Cidadão - 269
O Parlamento no caminho da Justiça - 280
Requerimentos como expressão do cotidiano - 300
Ambiguidades: marcas e resquícios do Antigo Regime ou a força da tradição - 316

Capítulo IV – Petições: suas repercussões no Parlamento e a construção de uma hegemonia na Câmara dos Deputados - 323
As petições e as suas repercussões no Parlamento - 325
A construção discursiva do direito à liberdade e dos direitos individuais - 331

Conclusão - 371
Fontes e Bibliografia - 379



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