A ação direta de inconstitucionalidade como instrumento de proteção dos direitos humanos fundamentais

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Sinopse

Este estudo examina a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como mecanismo de tutela dos direitos humanos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, revelando seu papel estratégico no controle concentrado de constitucionalidade.
Passando pelo contexto histórico do surgimento dos direitos humanos e da construção do controle de constitucionalidade, aliado ao exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o texto evidencia como a Ação Direta de Inconstitucionalidade tem sido utilizada para salvaguardar diversos direitos fundamentais, como a igualdade, a liberdade e o acesso à saúde.
Com abordagem crítica e embasamento doutrinário, o livro contribui para o debate sobre a função contramajoritária do Poder Judiciário e os limites da atuação jurisdicional na proteção de direitos fundamentais e na consolidação da democracia. Destinada a pesquisadores, juristas e estudantes de Direito, esta obra oferece uma reflexão sobre o papel da Ação Direta de Inconstitucionalidade na consolidação do Estado Democrático de Direito.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 23/06/2026

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