Sumário

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público (DIP) 1.1. Terminologia 1.2. Conceito de direito internacional público 1.3. Objeto do direito internacional público 1.4. Fundamentos do direito internacional público 1.5. A sociedade internacional e suas características 1.6. A expansão qualitativa e quantitativa do Direito Internacional 1.7. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil 2. Relação do Direito Internacional com o Direito Interno 2.1. Correntes doutrinárias 2.2. O acolhimento do Direito Internacional pelo Direito Interno 2.3. O Direito Interno à luz do Direito Internacional 2.4. Princípios que regem a relação do Direito Interno com o Direito Internacional 2.5. A Constituição brasileira e o Direito Internacional CAPÍTULO 2 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) 1. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) 2. As fontes do direito internacional público 3. O rol do art. 38 do Estatuto da CIJ 4. O costume internacional 4.1. Classificação dos costumes 4.2. O fundamento do costume 4.3. Valor jurídico 4.4. A prova do costume 5. Os princípios gerais de direito 6. Os atos ou decisões das organizações internacionais 7. A jurisprudência e a doutrina 8. Os atos unilaterais 9. Equidade e analogia 10. Jus cogens 11. A codificação do direito internacional 12. Soft law CAPÍTULO 3 OS TRATADOS INTERNACIONAIS 1. Conceito de tratados internacionais 1.1. Evolução histórica 1.2. Capacidade de celebrar tratados 2. Distinções e realidades afins 3. Terminologia 4. Classificação dos tratados 5. Limites à liberdade convencional 6. Vinculação internacional dos Estado: processo e formas 6.1. A negociação e a assinatura 6.2. A aprovação e a ratificação 6.3. Descumprimento de regras constitucionais sobre conclusão de tratados 6.4. Reservas 6.5. Depósito, registro e publicação de tratados 6.6. Efeitos dos tratados perante terceiros 6.7. Entrada em vigor 6.8. Cessação da vigência de tratados 7. Modificações nos tratados 8. Validade e invalidade de tratados CAPÍTULO 4 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL 1. A relação entre o direito internacional e o direito interno 1.1. Monismo e dualismo 1.2. A relevância do direito internacional na ordem interna 1.3. A posição recíproca das normas de direito internacional e direito interno 2. Interpretação das normas de DIP 2.1. Interpretação em geral 2.2. Interpretação dos tratados 2.3. Interpretação dos tratados conforme a Constituição 2.4. O STF e os tratados internacionais 3. A interpretação de normas de direitos humanos 3.1. A teoria da margem de apreciação 3.2. O diálogo das Cortes 4. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos 4.1. A regra da 4ª instância 4.2. Classificação do controle de convencionalidade CAPÍTULO 5 OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) 1. Os sujeitos de direito internacional público 2. A subjetividade internacional 2.1. Personalidade jurídica e capacidade internacional 2.2. Os sujeitos de direito internacional 2.2.1. Os Estados e entidades afins 2.2.2. Organizações internacionais 2.2.3. Instituições não estatais 2.2.4. Os indivíduos 2.2.5. Pessoas jurídicas privadas e estatais internacionais CAPÍTULO 6 O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL 1. Os Estados: elementos, direitos e deveres 1.1. O território 1.2. A dimensão pessoal do Estado: povo 1.3. O governo soberano 1.4. Direito à autodeterminação dos povos 1.5. O reconhecimento de Estado 1.6. O reconhecimento de governo 1.7. Sucessão de Estados CAPÍTULO 7 A DIMENSÃO PESSOAL DO ESTADO 1. A dimensão pessoal do Estado: povo 2. A nacionalidade 2.1. A nacionalidade como vínculo político-jurídico 2.2. A nacionalidade como direito fundamental 2.3. Critérios de atribuição 2.4. Apatridia 2.5. Efeitos da sucessão de Estados sobre a nacionalidade 3. A nacionalidade brasileira 3.1. Distinções entre brasileiros natos e naturalizados 3.2. Opção pela nacionalidade brasileira 3.3. Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses 3.4. Naturalização 3.5. Nacionalidade no Mercosul 3.6. Perda de nacionalidade brasileira 3.7. Reaquisição da nacionalidade brasileira CAPÍTULO 8 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Organizações internacionais 2. Evolução 3. Personalidade jurídica 4. Elementos constitutivos 5. Órgãos das organizações internacionais 6. Espécies e finalidades 7. Funcionamento, ingresso, exclusão e retirada 8. Poder normativo das organizações internacionais: alcance e limites 9. Acordo de sede 10. Prerrogativas e imunidades das organizações internacionais 11. Incorporação ao direito brasileiro das deliberações de organizações internacionais 11.1. A força vinculante de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 11.2. A força vinculante das deliberações de órgãos internacionais de direitos humanos 11.2.1. Recomendações de órgãos de direitos humanos 11.2.2. Decisões quase judiciais 11.2.3. Decisões judiciais e supervisão de cumprimento 12. Extinção e sucessão das organizações internacionais 13. Responsabilidade internacional das organizações internacionais e a proteção funcional 14. O papel do indivíduo nas organizações internacionais 15. As Nações Unidas 15.1. Os órgãos da ONU 15.2. Agências especializadas da ONU 15.3. Órgãos convencionais das Nações Unidas (UN treaty bodies) 15.4. Fundos, programas e outros organismos do sistema ONU 16. A Organização dos Estados Americanos (OEA) CAPÍTULO 9 IMUNIDADES 1. Órgãos de representação dos Estados nas relações internacionais 2. Relações diplomáticas e consulares e seus regimes jurídicos 3. Imunidade dos representantes dos Estados no direito internacional 4. Regime de tropas estacionadas por força de tratado 5. Direito dos presos estrangeiros à assistência consular 6. Jurisdição do Estado 7. Imunidades de jurisdição 7.1. Conceito 7.2. Imunidades do Estado 7.3. Evolução da imunidade dos Estados CAPÍTULO 10 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO 1. Responsabilidade internacional do Estado 2. Responsabilidade internacional do Estado por atos lícitos 3. Proteção diplomática e proteção funcional 4. Consequência da responsabilidade internacional 5. A responsabilidade internacional dos indivíduos 6. A solução dos conflitos decorrentes de atos ilícitos dos Estados CAPÍTULO 11 O DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1. Espaços globais comuns 1.1. Domínio aquático 1.1.1. As águas interiores 1.1.2. O mar territorial 1.1.3. A zona contígua e a zona econômica exclusiva 1.1.4. A plataforma continental 1.1.5. Os fundos marinhos 1.1.6. O alto-mar 1.1.7. Os estreitos e canais 1.1.8. Rios internacionais 1.2. O polo norte 1.3. A Antártica 1.4. O domínio aéreo 1.4.1. O espaço aéreo 1.4.2. O espaço extra-atmosférico CAPÍTULO 12 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA 1. Proteção internacional da pessoa humana 2. Direito Internacional Humanitário 2.1. Entes de assistência humanitária 2.2. Princípios do direito de Genebra 3. Direito Internacional dos Refugiados CAPÍTULO 13 MIGRANTES, ESTRANGEIROS E APÁTRIDAS 1. Migrações 1.1. Tratados do regime protetivo aos migrantes 1.2. Casuística sobre migrações 1.3. Medidas compulsórias e migrações 2. Direito de asilo 3. Situação jurídica dos estrangeiros 4. Apatridia e polipatria 5. Proteção diplomática CAPÍTULO 14 SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS 1. Conflitos internacionais 1.1. Conceito e espécies 1.2. Meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais 1.2.1. Meios diplomáticos 1.2.2. Meios políticos 1.2.3. Meios jurisdicionais 1.2.3.1. A solução por meio de arbitragem 1.2.3.2. Solução judiciária 1.3. Os conflitos armados 1.3.1. Intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1.3.2. Operações de paz 1.3.3. Intervenções humanitárias CAPÍTULO 15 DIREITO INTERNACIONAL PENAL (DIP) 1. A criminalidade no contexto internacional 1.1. Direito internacional penal 1.2. Direito penal internacional 1.3. Mandados expressos de criminalização 1.4. O crime de agressão 1.5. O crime de terrorismo 2. A justiça penal internacional 2.1. Origem da justiça penal internacional 2.2. O Tribunal Penal de Tóquio 2.3. O Tribunal Penal Internacional 2.4. Outros tribunais penais da atualidade CAPÍTULO 16 DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1. Direito Internacional do Meio Ambiente 2. Evolução do Direito Internacional do Meio Ambiente 3. Evolução legislativa no Brasil 4. Conjunto convencional em matéria ambiental 5. Soft law ambiental REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO