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Livro Impresso

Direito do consumidor



Jurídico, consumidor, direito


Sinopse

Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.

Metadado adicionado por Barros Fischer em 18/02/2022

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Metadados adicionados: 18/02/2022
Última alteração: 18/02/2022

Autores e Biografia

Scalquette, Rodrigo Arnoni (Autor), Scalquette, Ana Cláudia S. (Autor), Barros, Flavia (Diagramador), Menin, Márcia (Revisor)

Áreas do selo: Concurso públicoDidáticos / Ensino FundamentalIdiomas e referênciaParadidáticos / Leitura

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