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Livro Impresso

Direito ambiental



Jurídico, ambiental, direito


Sinopse

Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.

Metadado adicionado por Barros Fischer em 18/02/2022

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Metadados adicionados: 18/02/2022
Última alteração: 18/02/2022

Autores e Biografia

Silva, Telma Bartolomeu (Autor), Barros, Andréa (Editor), Barros, Flavia (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)

Áreas do selo: Concurso públicoDidáticos / Ensino FundamentalIdiomas e referênciaParadidáticos / Leitura

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