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Processo penal



Jurídico, processo penal, direito


Sinopse

Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.

Metadado adicionado por Barros Fischer em 18/02/2022

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Metadados adicionados: 18/02/2022
Última alteração: 18/02/2022

Autores e Biografia

Escobar, Fernanda Maria Zichia (Autor), Barros, Andréa (Editor), Barros, Flavia (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor), Menin, Márcia (Revisor)

Áreas do selo: Concurso públicoDidáticos / Ensino FundamentalIdiomas e referênciaParadidáticos / Leitura

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