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Eca



Scalquette, Rodrigo Arnoni (Autor), Scalquette, Ana Cláudia S. (Autor), Barros, Flavia (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)

Jurídico, ECA, estatuto da criança e adolescente, direito


Sinopse

Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).

Metadado adicionado por Barros Fischer em 17/02/2022

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Metadados completos:

  • 9788577111473
  • Livro Impresso
  • Eca
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  • 2 ª edição
  • Jurídico
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  • Resumão
  • Barros Fischer
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  • Scalquette, Rodrigo Arnoni (Autor), Scalquette, Ana Cláudia S. (Autor), Barros, Flavia (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)
  • Jurídico, ECA, estatuto da criança e adolescente, direito
  • Paradidáticos / Leitura
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2010
  • 01/01/2010
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • --
  • 21.5 x 28.5 x 0.2 cm
  • 0.06 kg
  • Flexível
  • 6 páginas
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  • R$ 24,90
  • 49011000 - Folhas Soltas: livros, brochuras, impressos semelhantes etc
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  • 9788577111473
  • 473
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Metadados adicionados: 17/02/2022
Última alteração: 17/02/2022

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  • ISBN 9788577111473
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 6 páginas
  • Edição 2ª edição
  • Área Paradidáticos / Leitura
  • Ano da edição 2010
  • Preço R$ 24,90
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