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Livro Impresso

Estatuto do servidor



Jurídico, estatuto do servidor, direito


Sinopse

O que há de mais importante na Lei 8.112/90 que insituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Provimento. Vacância. Remoção, redistribuição e substituição. Direitos e vantagens (vencimento, remuneração e subsídio, férias, licenças, afastamentos, concessões e direito de petição). Regime disciplinar (deveres, proibições, responsabilidades e penalidades). Processo administrativo disciplinar. Seguridade social do servidor. Disposições gerais.

Metadado adicionado por Barros Fischer em 17/02/2022

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Metadados adicionados: 17/02/2022
Última alteração: 17/02/2022

Autores e Biografia

Amorim, Gustavo Henrique Pinheiro de (Autor), Barros, Andréa (Editor), Barros, Flavia (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)

Áreas do selo: Concurso públicoDidáticos / Ensino FundamentalIdiomas e referênciaParadidáticos / Leitura

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