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Processo tributário

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Livro Impresso

Processo tributário



Jurídico, processo tributário, direito


Sinopse

O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.

Metadado adicionado por Barros Fischer em 17/02/2022

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Metadados adicionados: 17/02/2022
Última alteração: 17/02/2022

Autores e Biografia

Spilborghs, Alessandro (Autor), Pinto, Andréa Barros Flávio Barros (Editor), Scalzite, Flávia Barros Cláudio (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)

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 Saiba mais sobre a editora

Áreas do selo: Concurso públicoDidáticos / Ensino FundamentalIdiomas e referênciaParadidáticos / Leitura

Divididos pelas áreas mais importantes do conhecimento, os mais de 250 títulos do Resumão são práticos guias de estudo que trazem as informações essenciais de cada tema. Com formato inovador e acabamento diferenciado, é um excelente material de apoio para estudantes, professores e profissionais em geral. Fácil de consultar e de guardar, o Resumão é ótimo para estudar e relembrar. A maneira mais fácil de aprender!

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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 6 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Paradidáticos / Leitura
  • Ano da edição 2008
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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