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Livro Impresso

Processo tributário



Spilborghs, Alessandro (Autor), Pinto, Andréa Barros Flávio Barros (Editor), Scalzite, Flávia Barros Cláudio (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)

Jurídico, processo tributário, direito


Sinopse

O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.

Metadado adicionado por Barros Fischer em 17/02/2022

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Metadados completos:

  • 9788577110322
  • Livro Impresso
  • Processo tributário
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  • 1 ª edição
  • Jurídico
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  • Spilborghs, Alessandro (Autor), Pinto, Andréa Barros Flávio Barros (Editor), Scalzite, Flávia Barros Cláudio (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)
  • Jurídico, processo tributário, direito
  • Paradidáticos / Leitura
  • Tributário (LAW086000)
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  • 2008
  • 01/01/2008
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 21.5 x 28.5 x 0.2 cm
  • 0.04 kg
  • Flexível
  • 6 páginas
  • R$ 24,90
  • 49011000 - Folhas Soltas: livros, brochuras, impressos semelhantes etc
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  • 9788577110322
  • 322
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Metadados adicionados: 17/02/2022
Última alteração: 17/02/2022

Áreas do selo: Concurso públicoDidáticos / Ensino FundamentalIdiomas e referênciaParadidáticos / Leitura

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