Inconstitucionalidade da desaposentarão

Direito Constitucional

Sinopse

O texto trata da desaposentação, ou seja, a possibilidade (ou não) de renúncia à aposentadoria que se percebe para aproveitamento do tempo de contribuição, a ser somado às contribuições vertidas concomitantemente ao recebimento do benefício, para possibilitar a concessão de outro, mais vantajoso em razão do acréscimo do tempo de contribuição, da idade da aposentadoria, e pelo decréscimo da expectativa de sobrevida na data da nova concessão.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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