Regime diferenciado de contratação rdc

Direito Administrativo

Sinopse

Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, o Congresso Nacional aprovou o regime licitatório diferenciado para esses eventos, conhecido como RDC. A relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, pois o RDC poderá servir de base para a reformulação geral dos normativos que regem as licitações públicas. Nesse contexto, a obra expõe de forma pormenorizada as inovações desse novo regime em confronto com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre licitações em geral e com a Lei nº 8.666/1993. São tratados em profundidade temas relevantes como: o âmbito de aplicação, a modalidade de execução de obra 'contratação integrada', semelhanças com a modalidade 'pregão', orçamento aberto versus orçamento sigiloso, os dispositivos inibidores do 'jogo de planilha', a inversão das fases de licitação, entre outros.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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