Conselho nacional de justiça

Direito Constitucional

Sinopse

A recente reforma do Judiciário no Brasil, implementada principalmente pela Emenda Constitucional nº 45/2004, avulta como ponto culminante de um processo já gEstado nos debates da Constituinte de 1987, vindo de encontro à crise do sistema de justiça e à incapacidade de respostas às demandas sociais formuladas. O Conselho Nacional de Justiça consiste no cerne dessa reforma. Superadas as discussões acerca da implantação do CNJ, com a decisão proferida na ADI nº 3.367/DF, em que se firmou sua conformação aos ditames constitu cionais, o foco do debate transferiuse para as atribuições de mencionado órgão. Conselho Nacional de Justiça: Atribuição Regulamentar no Brasil e no Direito Comparado é um livro que propõe ao leitor uma reflexão profunda sobre os limites da atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça, à luz de alguns pilares do ordenamento pátrio e do Direito Comparado.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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