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Das normas gerais - alcance e extensão da competência legislativa concorrente

Editora Fórum
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R$ 48,00

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Livro Impresso

Das normas gerais - alcance e extensão da competência legislativa concorrente



Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (Autor)

Direito Constitucional


Sinopse

A Obra trata da questão da mais alta complexidade, porém o tema é indispensável porque a competência para legislar sobre 'normas gerais' aparece diversas vezes na Constituição Federal. Vale dizer, uma lei terá validade e eficácia se for editada pelo ente político competente

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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Metadados completos:

  • 9788577003921
  • Livro Impresso
  • Das normas gerais - alcance e extensão da competência legislativa concorrente
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  • 1 ª edição
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  • Editora Fórum
  • Editora Fórum
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  • Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (Autor)
  • Direito Constitucional
  • Técnicos
  • Constitucional (LAW018000)
  • Categoria -
    Constituição
    --
  • 2010
  • 01/01/2010
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • --
  • 14.5 x 21.5 x 1.1 cm
  • 0.24 kg
  • Brochura
  • 176 páginas
  • Faça o login
  • R$ 48,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788577003921
  • 9788577003921
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Metadados adicionados: 27/09/2024
Última alteração: 27/09/2024

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  • ISBN 9788577003921
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 176 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2010
  • Preço R$ 48,00
  • Status Faça o login

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