Regulação e universalização dos serviços públicos

norma jurídica, atos normativos, jurisprudência

Sinopse

O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma em dois setores dos serviços públicos (energia elétrica e telecomunicações), analisando, criticamente,que os modelos adotados pelas leis Brasileiras não cumpriram o prometido, ou seja, a universalização dos serviços públicos.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

ISBN relacionados

--