Sumário

Introdução
1. Direito e Tecnologia da Informação
1.1. Direito Digital no Brasil
1.2. Marco Civil da Internet
1.2.1. Histórico do Marco Civil da Internet no Brasil
1.2.2. Fundamentos, Princípios e Conceitos no Marco Civil
2. Crimes Cibernéticos
2.1. Conceito
2.2. Classificação
2.3. Sujeito Ativo
2.4. Sujeito Passivo
2.5. Lugar do Crime Multilocal
3. Preservação de Evidência Cibernética
3.1. Modelo de Solicitação de Preservação de Registros de Provedor de Conexão
3.2. Modelo de Solicitação de Preservação de Registros de Aplicações de Internet
3.3. Preservação Através do Facebook Records
3.4. WeChat e Preservação de Evidência On-line
3.4.1. Modelo de Formulário de preservação e Evidência no WeChat
3.4.2. Modelo de Formulário para Solicitação de Emergência
3.5. Ata Notarial e Certidão do Escrivão de Polícia: Materializando o Ilícito
3.5.1. Ata Notarial
3.5.2. Certidão de Servidor Público Dotado de Fé Pública
3.5.3. Procedimentos para a Lavratura de Ata Notarial e Certidão de Servidor Público Dotado de Fé Pública
3.6. Modelos
3.6.1. Requerimento para a Lavratura de Ata Notarial para a Constatação de um Fato na Internet
3.6.2. Ata Notarial de Constatação de Conteúdo em Provedor de Aplicação de Internet
3.6.3. Ordem de Missão Policial em Casos de Crimes Cibernéticos
3.6.4. Certidão Lavrada por Escrivão de Polícia, para a Preservação de Conteúdo Exposto em App de Troca de Mensagens Instantâneas
3.7.Rede 24 por 7
3.7.1. Cooperação Direta entre as Polícias
3.8. Selfie em Locais de Crime
3.8.1. Modelo de Formulário para Registro de Entrada em Local de Crime
4. Registros de Conexão e de Acesso a Aplicações de Internet
4.1. Legitimidade para Requerer os Registros
4.2. Requisitos para a Obtenção dos Registros
4.3. Modelo de Representação de Afastamento de Sigilo de Registro de Acesso a Aplicações da Internet
5. Dados Cadastrais
5.1. Modelo de Requisição de Dados Cadastrais de Usuário de Protocolo de Internet (IP)
6. A Aplicação Judicial do Marco Civil da Internet
6.1. A Contextualização do Art. 11 da Lei nº 12.965/2014
6.2. A Obrigatoriedade do Marco Civil às Empresas Estrangeiras
6.2.1. A Aplicação Jurídica do Marco Civil para Provedores com Sede no Exterior
6.3. Sanções Trazidas pela Lei nº 12.965/2014
6.3.1. A Indisponibilização de Conteúdo em Aplicação de Internet Hospedada no Brasil
6.3.2. A Indisponibilização de Conteúdo em Aplicação de Internet Hospedada no Exterior
6.3.3. Exclusão de Viral em Aplicativos
6.4. Decisões Judiciais Determinando a Suspensão do Serviço
6.5. Das Condições Técnicas para Cumprimento da Suspensão de Serviço
6.5.1. Do Servidor SFTP
6.5.2. Da Suspensão do Serviço
6.6. Modelo de Ofício Informando Descumprimento de Ordem Judicial
6.7. Modelo de Mandado Judicial Determinando a Suspensão Temporária do Provedor de Aplicação de Internet
7. Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Publicação de Conteúdo
7.1. Responsabilidade do Provedor em Caso de Propaganda Eleitoral Irregular
7.2. Da Responsabilidade por Postagens na Internet
7.3. Responsabilidades por Armazenamento em Nuvem
8. Procedimentos a Serem Adotados por Vítimas ou Seus Representantes
8.1. Delegacias Especializadas
8.2. Denúncias On-line
8.2.1. Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal
8.2.2. Polícia Federal
8.2.3. Polícias Estaduais
8.2.4. Humaniza Redes
8.2.5. SaferNet
8.2.6. NCMEC
8.2.7. INHOPE
8.2.8. IC3
8.2.9. Google
8.2.10. UOL
8.3. Políticas de Privacidade
8.3.1. Políticas de Privacidade no Marco Civil da Internet
9. Praticando a Investigação do Ciberdelito
9.1. Breve Considerações acerca dos Principais Cibercrimes
9.1.1. Ameaça
9.1.2. Injúria, Calúnia e Difamação
9.1.3. Fraudes Eletrônicas
9.1.4. Fraudes em Sistemas de Controle de Comercialização de Produtos Florestais
9.1.5. Ciberextorsão
9.1.6. Pornografia Infantojuvenil na Internet
9.1.7. Interceptação Telemática Ilegal x Invasão de Dispositivo Informático
10. Transparência na Exposição do Conteúdo
10.1. Google
10.2. Facebook
10.3. Microsoft
10.4. Apple
Referências Bibliográficas