Sumário

Função Constitucional e Limites das Polícias Judiciárias
Apresentação
A Constitucionalidade do Acesso a Informações pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público nos Moldes do Artigo 17-B da Lei nº 9.603 de 1998 (João Gabriel Parmeggiani Pes)
As Excludentes de Ilicitude Penal e a Possibilidade de Reconhecimento pelo Delegado de Polícia na Atividade Policial (Marino Franceschi)
Nova Lei Seca (Lei nº 12.760/12): Novos Equívocos (Luciana Peres Smith)
A Análise das Excludentes de Ilicitude pela Autoridade Policial na Autuação em Flagrante Delito (Taís Bee Wittée Neetzow)
Modernas Técnicas de Investigação Policial e Repressão Qualificada
Apresentação
A Ação Controlada e a Infiltração Policial na Nova Lei do Crime Organizado (Emerson Wendt e Fábio Motta Lopes)
Drogas: Instrumentos Relevantes de Repressão Qualificada ao Tráfico e a Necessária Abordagem da Prevenção ao Uso Indevido à Luz da Lei nº 11.343/06 (Fernanda Seibel Aranha)
A Investigação Criminal na Lei de Drogas: Infiltração de Agentes Policiais e Flagrante Postergado (Ação Controlada) (Maria Rosane Fontela Nunes)
Medidas Cautelares Reais Aplicáveis Durante a Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro (Rodrigo Marquardt da Silveira)
Os Delitos de Poluição Ambiental Previstos pela Lei nº 9.605/98 e sua Investigação Criminal (Elisangela Melo Reghelin)
Infiltração Policial (Adilson José da Silva)
Inovações Legislativas e Discussões Referentes à Investigação Criminal
Apresentação
O Ciclo Completo de Polícia e suas Deficiências, Incongruências e Inconstitucionalidades (Clarissa Kolowski Rodrigues)
Análise Técnico-jurídica da Lei Carolina Dieckmann (Cristiane Machado Pires Ramos)
O Encontro Fortuito de Provas na Atividade Policial (Marco Aurelio Schalmes da Silva)
O Papel Multidisciplinar do Delegado de Polícia na Condução de Inquéritos Policiais de Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Marina Machado Dillenburg)
A Investigação Criminal pelo Ministério Público: uma Interpretação Constitucional (Rafael Soccol Sobreiro)