Tratado de direito constitucional financeiro e tributário

TRIBUTARIO

Sinopse

O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um sistema financeiro aberto para os empréstimos. É, sobretudo, o documento de qualificação dos valores éticos, a conta corrente dos princípios constitucionais, o plano contábil da justiça social, o balanço das escolhas dramáticas por políticas públicas em um universo fechado de recursos financeiros escassos e limitados.

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 10/02/2025

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